A audição do antigo ministro da Economia Manuel Pinho na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia está prevista para 20 de Dezembro, após a suspensão dos trabalhos devido ao Orçamento do Estado para 2019.

Em Setembro, os deputados da comissão de inquérito decidiram que queriam ouvir Manuel Pinho já nesta quarta-feira, 17 de Outubro, mas o antigo ministro da Economia do governo de José Sócrates explicou não ter disponibilidade para essa data, uma vez que, como trabalha fora do país, nos Estados Unidos, esta seria incompatível com as suas actividades profissionais.

Manuel Pinho disponibilizou-se para que a audição fosse por videoconferência - tal como aconteceu com outros intervenientes que também estavam fora do país -, cumprindo assim a data pedida, mas a comissão preferiu ouvi-lo presencialmente.

O antigo governante propôs as datas de 18, 19 e 20 de Dezembro e a comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia escolheu a última.

Suspensão de trabalhos

"Vamos suspender os nossos trabalhos, hoje é a última audição que realizamos. Suspendemos os nossos trabalhos da comissão de 19 de Outubro a 10 de Dezembro, inclusive, para podermos acompanhar mais intensamente o Orçamento e não colidir com o Orçamento do Estado para 2019 o trabalho desta comissão", disse, no final da audição de hoje, a presidente da comissão, a deputada do PSD Maria das Mercês Borges.

Os trabalhos desta comissão parlamentar de inquérito retomam no dia 11 Dezembro, estando as audições para esse período ainda por marcar.

"Dia 20 [de Dezembro] está proposta a audição de Manuel Pinho", adiantou Maria das Mercês Borges.

O antigo secretário de Estado Adjunto, da Indústria e Inovação, António Castro Guerra, esteve a ser ouvido e referiu que o seu ministro, Manuel Pinho, "ganhou", em 2006, "maior vontade de agarrar os dossiês da energia". Achou normal. "As minhas competências são delegadas e dediquei-me a outras áreas pesadas", revelou Castro Guerra.

Já houve uma audição, mas não em inquérito

Em 17 de Julho, o antigo ministro da Economia do Governo socialista esteve a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, no mesmo dia em que, de manhã, tinha estado a ser interrogado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Durante as dezenas de perguntas dos deputados relativas aos eventuais pagamentos que terá recebido pelo Grupo Espírito Santo (GES) enquanto ministro da Economia do governo de José Sócrates, Manuel Pinho recusou sempre responder por serem matérias "em avaliação judiciária", deixando bem claro que tinha previamente imposto as regras para aceder "ao convite", resultante do requerimento do PSD.

Em Maio, em comunicado, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, revelou que o ex-ministro, que deixou de ser arguido no caso EDP, estaria disposto a prestar "todos os esclarecimentos" aos deputados, mas só depois de ser interrogado pelo Ministério Público.

Em 19 de Abril, o jornal 'online' Observador noticiou as suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, de uma empresa do GES, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros.