Manuel Pinho vai ser ouvido esta terça-feira no Parlamento. O ex-ministro da economia do Governo Sócrates vai ser questionado sobre as alegadas ligações ao Grupo Espírito Santo e à EDP. O Negócios vai acompanhar a audição neste minuto a minuto.

Manuel Pinho chegou à sala onde vai ser ouvido no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, por requerimento do PSD.

O ex-ministro da Economia começou por dizer esperar que depois "despois desta sessão fiquem esclarecidas" as questões que os deputados tenham sobre o tempo que foi ministro entre 2005 e 2009.

"Convidaram-me para vir falar da politica de energia quando fui ministro", introduziu, após um desenho do sector a nível global. De acordo com Pinho, a sua política "teve uma vertente de energias renováveis, de liberalização e casos empresarias" e o objectivo foi sempre a "salvaguarda do interesse estratégico nacional".

Manuel Pinho fala sobre a actual política de tarifas da electricidade. Defende uma taxa de IVA igual à da média europeia. E diz que "a factura da electricidade é uma vaca leiteira". "Não posso estar de acordo com isto. Estou de acordo com um preço o mas baixo possível. O ex-ministro da Economia criticou ainda a cobrança da taxa audiovisual (CAV) com o mesmo valor em todas as facturas, incluindo para as famílias mais carenciadas. "Não percebo que raio de justiça possa haver para todos os anos ir buscar 200 milhões de euros para pagar a RTP. Mas então e a TDT?", questionou.

Na sua intervenção inicial, Manuel Pinho frisou que não está "aqui para dizer que os CMEC são um monstro ou são maus". E relembrou que a concepção dos CMEC remonta a governos anteriores. O ex-ministro da Economia mostrou uma apresentação com as suas contas relativas ao peso dos CMEC na conta da luz.  "Se pegarmos numa factura de electricidade de 40 euros,  31% são dos chamados custos de políticas. Os famosos CMEC são uma parte dos custos de políticas. Que parte é essa? 18%", disse. De acordo com as contas de Manuel Pinho, numa factura de 40 euros, os CMEC o peso não passa os 2 euros. 

"Não vamos enganar as pessoas a dizer que é isso [os CMEC] que determina que os preços da electricidade sejam tão elevados", conclui Pinho. 

Manuel Pinho avançou que "não responderei a outras perguntas que tenham a ver com o grupo BES a não ser que sejam relacionadas com as políticas de energia que pratiquei enquanto ministro". O ex-ministro justificou: "nunca fui confrontado com meios de prova que alegadamente os sustentem. Nem sequer sou arguido neste processo". "Esta opção resulta do exercício do meu direito de defesa", sustentou.

Os deputados continuam a fazer perguntas ao ex-ministro sobre as "offshores" e as alegadas ligações ao GES. Mas Manuel Pinho mantém a mesma posição: "como direito da minha defesa, não vou responder a questões sobre o GES". 

O ex-ministro, como frisou no início da sua intervenção, está disponível apenas para falar sobre os CMEC e a concessão de barragens à EDP. "PSD foi o pai dos CMEC e mãe das barragens", diz Pinho, em resposta a um deputado social-democrata. Afirmou que "gostaria de esclarecer" este assunto mas acusou os deputados de não estarem "interessados". 

Questionado pelo deputados do PS, Carlos Testa, sobre a opção do "mix energético", nomeadamente a escolha das energias renováveis, Pinho disse: "Se tivéssemos uma bola de cristal quando tomamos a nossas decisões seria mais fácil". Logo de seguida, mostrou um slide com os dados do investimento mundial em energias renováveis ao longo dos últimos anos para demonstrar que "Portugal não estava contra a corrente a fazer uma coisa completamente revolucionária" mas que o país não estava "tão à frente quanto isso". E acrescentou: "Eu não sou o pai das energias renováveis".

Questionado sobre se acredita que foi isento e imparcial quando desempenhou o cargo de ministro de economia, Manuel Pinho foi assertivo. Disse que sim e deixou o aviso: "Espere pela minha vinda à comissão de inquérito. Tenho informação muito interessante para testemunhar a minha imparcialidade". E deixou outro alerta no ar: "Se não voltamos atrás de 2004 não percebemos nada do que se passou", disse, referindo-se ao caso das alegadas rendas excessivas. 

A deputada Mariana Mortágua quis saber se os pagamentos que Manuel Pinho terá recebido da parte do Grupo Espírito Santo enquanto ainda era ministro, e já depois de cessar funções no banco, "colocam ou não em causa" o cargo político que ocupou. 

"Adorava responder, a essas perguntas. Era muito fácil responder e até era uma risota", devolveu o ex-ministro. A deputada esquerdista relembrou que o silêncio relativamente à questão do GES foi uma opção de Pinho, anunciada no início da sessão. "Não responde porque não quer".

Ainda sobre este assunto, Mortágua quis esclarecer como é possível "ganhar em dois meses aquilo que tinha no ano anterior como salario anual", referindo-se a parte dos pagamentos. "Se declarei é porque o ganhei", frisou Manuel Pinho.

Mota Soares, deputado do CDS, começou por perguntar que competências justificaram a atribuição da pasta da energia a Pinho, questão à qual o ex-ministro respondeu "um político é um político".

Quanto à forma como conheceu o engenheiro Sócrates, pessoa a quem Pinho atribui o convite para entrar na vida política, Manuel Pinho partilhou que foi "à saída de um jogo de um campeonato da Europa", mais precisamente, à porta do estádio da Luz", ao qual tinha assistido na companhia do actual primeiro-ministro, António Costa. Este último terá feito as apresentações.

Neste sentido, Mota Soares perguntou se foi António Costa a sugerir o nome de Pinho para o Governo, questão à qual o inquirido respondeu peremptoriamente: "Não". Acrescenta que a apresentação podia ter sido feita por qualquer pessoa: "Foi uma coincidência. Costa era a pessoa com quem assistia aos jogos de futebol".

Quanto à hipótese de ter sido indicado para o Governo por Ricardo Salgado, tese avançado por José Maria Ricciardi, Pinho nega: "Não tenho conhecimento nem dessa conversa nem de outra. Não me lembro". "Mas admite que tenha existido?", insistiu o deputado. Pinho reforça a negação: "Não".

A ronda de perguntas do PCP começou com o balanço que o ex-ministro fazia da policia energética enquanto exerceu funções no Executivo de Sócrates. Manuel Pinho preferiu não responder directamente. "Não sou vaidoso", começou por dizer, acrescentando: "Não tenho que estar aqui a classificar a política energética. Eu sei como a política é vista a nível internacional".

Pinho aproveitou ainda para referir que  "se por acaso fosse aplicado o que estava a previsto no programa do partido comunista (redução do IVA da electricidade de 23 para 5%) Portugal teria o preço de electricidade muito mais baixo".

Manuel Pinho diz que o pai dos CMEC foi o PSD, mas que com isto não se quer desresponsabilizar. "É evidente que assumo as minhas responsabilidades nos CMEC", diz. "Em pouco tempo o Governo de Santana Lopes fez avançar muito. Eu herdei o final do processo", explica, ao mesmo tempo que ressalva: "a decisão dos CMEC foi uma decisão politica que respeito. É um processo. Não se pode desfazer."

A audição de Manuel Pinho terminou pelas 18:30, pelo que os deputados ouviram o antigo ministro da Economia durante mais de três horas