Manuel Pinho esteve esta manhã no DCIAP mas não foi ouvido pelo Ministério Público devido a "razões processuais".

"A diligência foi dada sem efeito, por ocorrerem questões processuais que o justificaram. Mas quem deu sem efeito a diligência foi o Ministério Público", disse aos jornalistas o advogado Ricardo Sá Fernandes, à saída do DCIAP.

Sá Fernandes, nas declarações transmitidas pela SIC Notícias, frisou que Manuel Pinho não é arguido neste caso que investiga alegados pagamentos do GES ao antigo ministro da Economia.

"O juiz de instrução anulou o acto de constituição de Manuel Pinho como arguido, portanto Manuel Pinho não é arguido neste processo", disse Sá Fernandes, adiantando que o seu cliente não se recusou a prestar declarações.

"Não é arguido neste processo. Esse é um dado inquestionável", apesar de o Ministério Público ter recorrido desse despacho do juiz de instrução, "a esse recurso foi atribuído efeito devolutivo e portanto não há nenhuma dúvida que não é arguido destes autos", acrescentou.

O advogado reconheceu que o facto de Manuel Pinho não ser arguido "acabou por ter influência naquilo que aconteceu" hoje, mas reforçou que foi o "Ministério Público que deu sem efeito a diligência" e adiantou que terá que ser o Ministério Público a revelar publicamente quais foram as "razões processuais".

Sá Fernandes acrescentou que Manuel Pinho quer fazer declarações sobre este caso, para "repor a verdade", mas antes quer ter a oportunidade de "conhecer os factos" que lhe são imputados para os conseguir "esclarecer".

Sobre a audição agendada esta tarde no Parlamento, Sá Fernandes disse que Pinho "só responderá sobre o que está acordado com a comissão de inquérito".

Em Maio, em comunicado, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, revelou que o ex-ministro, que deixou de ser arguido no caso EDP, estaria disposto a prestar "todos os esclarecimentos" aos deputados, mas só depois de ser interrogado pelo Ministério Público.

Em 19 de Abril, o jornal 'online' Observador noticiou as suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, de uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES), entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros.

Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a "uma nova sociedade 'offshore' descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises - também ela uma empresa 'offshore' sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o 'saco azul' do Grupo Espírito Santo".