Em Maio passado, Manuel Pinho (na foto), ex-ministro da Economia e da Inovação, deixou de ser considerado arguido – a par com Miguel Barreto, ex-director-geral de Energia – no caso EDP, no âmbito da investigação sobre alegados benefícios fiscais, no valor de 1,2 mil milhões de euros, concedidos à eléctrica por parte do Executivo de então.

Mas, agora, vai voltar a ser ouvido nessa qualidade, sublinha o Observador, citando a notificação enviada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares dos autos do caso EDP, convocam Manuel Pinho para ser interrogado no dia 12 de Julho.

Acontece que Pinho não estará ainda no país no dia 12, por ter assuntos a tratar no estrangeiro, só regressando a 16.

Manuel Pinho e Miguel Barreto já não são arguidos. O juiz de instrução anulou a constituição de arguido por razões formais mas o MP poderá voltar a imputar suspeitas aos ex-responsáveis públicos.

Os procuradores do DCIAP propuseram, então, a Ricardo Sá Fernandes, advogado do ex-governante, o dia 17 de Julho de manhã, mas a defesa de Pinho considerou muito apertado e sugeriu o dia 18 ou 19, revela o Observador.

A novidade é que Manuel Pinho vai ser constituído arguido pela segunda vez pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto. "A leitura do despacho dos magistrados do MP, datado de 28 de Junho, não deixa margem para outra interpretação: ‘realização de interrogatório ao arguido Manuel Pinho no dia 12 de Julho de 2018, pelas 14h’", lê-se no documento consultado pelo Observador nos autos do caso EDP.

O caso que envolve o ex-ministro da Economia foi noticiado a 19 de Abril pelo Observador, segundo o qual há suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros de uma empresa do Grupo Espírito Santo (o chamado saco azul do GES).

Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a "uma nova sociedade 'offshore' descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises. 

O Ministério Público diz que o dinheiro transferido para a offshore de Pinho quando este era ministro terá sido para o BES e a EDP. 

A 5 de Maio, o semanário Expresso adiantava que o antigo governante terá recebido, entre 2002 e 2014, 3,5 milhões, entre transferências regulares e pagamentos pontuais.

Tanto Pinho como a mulher trabalharam vários anos no BES, onde ela desempenhava funções como curadora do BESart – Banco Espírito Santo Collection entre 2004 e 2014, período que coincide com aquele durante o qual Pinho terá recebido pagamentos através de sociedades offshore.

O Correio da Manhã consultou o processo EDP no DCIAP e referiu que a 10 de Abril deste ano os procuradores do processo EDP solicitaram ao BES em liquidação e ao Novo Banco informações sobre o casal Pinho. Pediram, entre outras coisas, detalhes sobre os contratos de trabalho ou de prestações de serviços celebrados entre entidades do grupo BES e o casal Pinho.

José Sócrates, recorde-se, garante que o seu ex-ministro seria "incapaz" de receber um vencimento privado enquanto exercia funções públicas.