Manuel Pinho pediu para afastar os magistrados responsáveis pelo inquérito ao caso da EDP/CMEC. Foi esse o motivo para que não tenha decorrido a audição do antigo ministro da Economia no Departamento Central de Investigação e Acção Penal na manhã desta terça-feira, 17 de Julho.

"No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), conhecido por caso EDP/CMEC, foi designada para a manhã de hoje a realização de interrogatório de Manuel Pinho na qualidade de arguido", começa por indicar o comunicado às redacções.

Contudo, sublinha a nota, "antes de iniciada a diligência foi suscitado, pelo seu advogado [Ricardo Sá Fernandes], o incidente de recusa dos magistrados designados para dirigir o inquérito".

"Perante o requerimento apresentado, o magistrado do Ministério Público deu sem efeito a diligência designada, a fim de o incidente de recusa ser apreciado pelo imediato superior hierárquico (director do DCIAP), nos termos do artigo 54.º do Código de Processo Penal",

Ricardo Sá Fernandes afirmou esta terça-feira, à saída do DCIAP, que a diligência para ouvir o ex-ministro da Economia do Governo de José Sócrates "foi dada sem efeito, por ocorrerem questões processuais que o justificaram. Mas quem deu sem efeito a diligência foi o Ministério Público".

A PGR respondeu ao início da tarde, altura em que Manuel Pinho começou a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia.

A investigação judicial averigua a eventual prática de crimes na elaboração e concretização de contratos feitos entre o Estado e produtos eléctricos, em especial a EDP, que possam ter resultado em rendas excessivas pagas pelos contribuintes.