Manuel Pinho e a sua mulher terão recorrido ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT), durante os Governos de José Sócrates e Passos Coelho, avança o Correio da Manhã desta segunda-feira.

O Ministério Público suspeita que o ex-ministro da Economia e a sua mulher tenham usado este mecanismo para legalizar dinheiro que terá sido pago pelo grupo Espírito Santo. Parte do dinheiro terá sido pago durante o período em que exerceu o cargo de ministro.

O Ministério já pediu ao Banco de Portugal o eventual recurso aos programas de perdão fiscal por parte de Manuel Pinho e da sua mulher. Este desenvolvimento consta dos autos do caso EDP,  um processo em que o ex-ministro da Economia já foi arguido.

O caso EDP investiga a introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que surgiram para substituir os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), contratos que garantiam, a quem construía centrais eléctricas, que o investimento era recompensado. Os CMEC foram criados em 2004, pelo Governo de Santana Lopes, com a ajuda do ministro António Mexia.  Em 2007, com José Sócrates na liderança do Executivo e Manuel Pinho com a tutela da energia, ficaram fechadas as condições para o fim antecipado dos CAE e sua substituição pelos CMEC.