A Repsol e a Portfuel de Sousa Cintra vão poder recorrer da anulação dos contratos de petróleo no Algarve. O ministro da Economia garantiu o cumprimento integral da lei nas concessões.

"Estes contratos estão a ser revistos. Havia algumas situações de incumprimento nos contratos e os promotores vão ser notificados", disse Manuel Caldeira Cabral esta quinta-feira, 15 de Dezembro, após o Conselho de Ministros.

"Vamos aguardar a resposta dos promotores privados. Nos casos em que houve incumprimento, vai haver anulação de contratos. Nestes casos, os promotores também poderão recorrer para que sejam analisadas as razões que são invocadas para pôr em causa esses contratos", adiantou o ministro.

O Governo usou os pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e também pareceres de avaliação jurídica e técnica para anular os contratos.

"Será garantido o cumprimento da lei, e garantido estritamente o interesse público", rematou Manuel Caldeira Cabral.

O Governo vai avançar para o cancelamento das concessões de petróleo de Sousa Cintra e da Repsol no Algarve, conforme avançou o Diário de Notícias na quarta-feira.

O empresária garantiu ao Negócios que as concessões atribuídas à Portfuel estavam a cumprir todas as regras. "Nós sempre cumprimos com tudo".

Questionado pelo Negócios sobre se admite avançar para tribunal, o empresário foi peremptório. "Claro. Não há nenhuma razão para me tirarem a concessão. Se acontecer, eu não tenho outro remédio senão pedir uma indemnização", disse Sousa Cintra.

Outra concessão que foi cancelada pelo Governo foi a da Repsol/Partex também no Algarve, mas no mar. A Repsol confirmou ao Negócios que já recebeu a notificação.

"A Repsol recebeu esta a notificação e manterá o diálogo habitual com as autoridades pertinentes", disse fonte oficial. A empresa rejeitou responder a mais questões, especialmente em relação à caução de 4,5 milhões de euros que pode ser executada pelo Governo por incumprimento do plano de trabalhos previsto para este ano.

Por seu turno, a Galp declara-se preparada para avançar para o furo no mar do Alentejo em 2017. A petrolífera já recebeu um parecer positivo para a operação por parte da ENMC. Mas ainda precisa de obter luz verde por parte da tutela e da Direcção-Geral de Recursos Marinhos (DGRM).