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Autarquia de Odemira avança com providência cautelar para travar furo da Galp

A autarquia exige a "rescisão do contrato para a costa de Aljezur"para que não tenha lugar o furo de prospecção na bacia do Alentejo, que pode vir a realizar-se ainda este ano.

22 de Março de 2017 às 21:13
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A câmara municipal de Odemira (PS) vai avançar com uma providência cautelar para travar o furo do consórcio Eni/Galp no mar do Alentejo. A autarquia exige a "rescisão do contrato para a costa de Aljezur, não permitindo que se avance com o primeiro furo de prospeção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina".

A decisão foi tomada na reunião ordinária da câmara municipal desta vila do distrito de Beja realizada a 16 de Março, e foi comunicada pela autarquia esta quarta-feira, 22 de Março.

"O Executivo de Odemira considera inaceitável que mais uma vez o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina sejam confrontados e afrontados de forma discriminatória, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais e ao arrepio dos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que apontam pelo contrário, no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono", pode-se ler no comunicado publicado no site da autarquia.

"Este investimento é susceptível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura", acrescenta o comunicado da autarquia presidida por José Alberto Guerreiro (PS).

A "Moção contra a Prospeção e Exploração de Petróleo na Costa Sudoeste de Alentejo e Algarve" foi aprovada por unanimidade pela câmara e a assembleia municipal de Odemira.

A Galp pode vir a efectuar um furo de pesquisa na bacia do Alentejo este ano. O consórcio formado pela italiana Eni (operadora) e a petrolífera nacional tinha previsto realizar o furo em 2016, mas acabou por suspender a operação.

"A operação de perfuração será feita quando todas as condições estiverem reunidas. Será em 2017 se for compatível com as condições do mar. Se não for, faremos em 2018", disse o presidente executivo da empresa, Carlos Gomes da Silva, num encontro com jornalistas em Londres após o Capital Markets Day a 21 de Fevereiro.

O gestor sublinhou que o furo poderá ter início em Abril ou Maio e deverá demorar entre 45 a 60 dias, sendo que as condições do mar só permitem realizar a operação entre Abril e Junho. A título de exemplo, a empresa sublinhou que efectuou 26 furos no Brasil e 10 em Angola no ano passado, e que o furo em Portugal será feito com o "mesmo rigor".

O consórcio obteve autorização para perfurar em Janeiro pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). Segundo esta autorização, a companhia tem assim até 10 de Janeiro de 2019 para realizar o furo no espaço de 60 dias.

Recorde-se que a Galp cancelou o seu furo previsto para 2016 depois de a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marinhos (DGRM) ter prolongado em mais de um mês a consulta pública. Este adiamento obrigava o consórcio a fazer o furo mais tarde do que o previsto, ou seja, a partir de Outubro quando as condições meteorológicas e marítimas não iriam permitir fazer prospecção em condições, o que obrigava a adiar o furo para a Primavera do ano seguinte.
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