Manuel Pinho é arguido nas investigações às rendas excessivas da EDP, processo em que também António Mexia está sob o mesmo estatuto. O anúncio foi feito pelo seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, esta segunda-feira, 3 de Julho.

Apesar de ter sido constituído arguido, o antigo ministro não foi questionado pela Polícia Judiciária. "Não lhe foi feita nenhum pergunta. Não é assim que se trabalha, não é assim que se investiga", criticou Ricardo Sá Fernandes.

"O doutor Manuel Pinho é o primeiro interessado que tudo fique esclarecido. Não é contra este inquérito. Ele está aqui disponível para prestar declarações, mas não é feita uma única pergunta", sublinhou o advogado em declarações aos jornalistas à saída da sede da Polícia Judiciária em Lisboa.

"Não sabemos o que está em causa. O doutor Manuel Pinho tem o direito a saber o que está em causa. Quando se vier a saber, prestará então esclarecimentos concretos", garantiu Ricardo Sá Fernandes.

O advogado também declarou que tinha pedido a nulidade da constituição do antigo ministro da Economia como arguido. "Nós arguimos a nulidade da constituição do doutor Manuel Pinho como arguido e do facto de não lhe terem sido nem tomadas declarações, nem de lhe terem sido comunicados os factos", revelou Ricardo Sá Fernandes.

"O doutor Manuel Pinho irá fazer valer os seus direitos, tal como se dispõe a responder tudo", acrescentou o advogado. Sá Fernandes sublinhou que Manuel Pinho "veio a Portugal de propósito" e que agora "vai para a China dar aulas".

Manuel Pinho foi questionado pelos jornalistas, mas não quis responder a qualquer pergunta limitando-se a repetir "não digo nada". Em declarações anteriores ao Expresso, o ministro da Economia de José Sócrates disse que as as suspeitas de corrupção são um "absoluto disparate". 

Já num artigo de opinião no Público, o ministro sublinhou que não beneficia de "nenhuma cátedra de três milhões de euros paga pela EDP", e disse que o apoio financeira da EDP atinge um milhão de euros para quatro anos. "Estes programas são muito comuns nas universidades americanas e são realizados a benefício da ciência", sublinhou. E defendeu-se dizendo ainda que o seu salário na Universidade de Columbia é "muitíssimo inferior ao de um professor efectivo a tempo inteiro".

Manuel Pinho foi ministro da Economia do Governo de José Sócrates entre 2005 e 2009. Após a sua demissão do Executivo, o economista foi dar aulas no final de 2009 para a Universidade de Columbia nos Estados Unidos, num curso sobre energias renováveis patrocinado pela EDP. 

O Ministério Público está agora a investigar se existe qualquer ligação entre este convite e as condições que a EDP conseguiu em 2007 nos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) e a extensão da concessão de 27 barragens, sem um concurso público.

A EDP pagou ao Estado 704 milhões de euros por esta extensão, valor em linha com as avaliações do CaixaBI e do Crédit Suisse. Mas o valor acordado está a ser investigado pelo Ministério Público, pois fica abaixo dos 1.600 milhões de euros apurados por um outro estudo realizado pela REN.

Depois de se ter debruçado sobre o valor pago por estas extensões, a Comissão Europeia declarou estar satisfeita com a metodologia usada pelo Governo português em 2007 para apurar o preço para a extensão das concessões.

A Operação Ciclone, o nome de código para esta investigação, já conta com sete arguidos, além de Manuel Pinho: António Mexia (presidente da EDP), João Manso Neto (administrador da EDP), João Faria Conceição (administrador da REN e antigo assessor do ex-ministro Manuel Pinho), Pedro Furtado (responsável de regulação na REN), Rui Cartaxo (adjunto de Manuel Pinho entre 2006 e 2007), Pedro Resende e Jorge Machado (antigos vogais do conselho de administração da EDP).

(Notícia actualizada às 14:59, com o pedido de nulidade da constituição de arguido)