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PGR garante que Manuel Pinho foi informado dos factos quando foi constituído arguido
A PGR garante que o antigo ministro teve conhecimento dos factos que lhe são imputados, ao contrário do que disse o advogado Ricardo Sá Fernandes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) garante que Manuel Pinho foi informado dos factos pelos quais foi constituído arguido no processo dos CMEC, ao contrário do que disse o advogado do antigo ministro.
Um dia depois destas declarações, a Procuradoria-Geral da República veio agora a público garantir que Manuel Pinho teve conhecimento dos factos que lhe são imputados.
O Ministério Público está a investigar se existe qualquer ligação entre o convite feito a Manuel Pinho para dar aulas numa universidade norte-americana, num curso financiado pela EDP, e a sua passagem pelo ministério da Economia, durante o Governo de José Sócrates. Durante a sua passagem pela Horta Seca, Manuel Pinho participou na tomada de decisão de medidas importantes no sector de energia, como a aprovação do mecanismo CMEC (Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual), ou a extensão da concessão de 27 barragens à EDP, sem concurso público.
"Confirma-se a constituição de arguido no âmbito do designado processo dos CMEC. No momento da constituição, o arguido foi informado dos factos que lhe são imputados", garantiu fonte oficial da PGR ao Negócios esta terça-feira, 4 de Julho.
Manuel Pinho foi constituído arguido na investigação aos acordos assinados entre o Estado português e a EDP. O antigo ministro da economia deslocou-se na segunda-feira à sede da Polícia Judiciária.
À saída, o advogado de Manuel Pinho criticou a actuação das autoridades policiais e judiciais por não terem questionado o seu cliente nem terem comunicado os factos que lhe são imputados.
"O doutor Manuel Pinho é o primeiro interessado que tudo fique esclarecido. Não é contra este inquérito. Ele está aqui disponível para prestar declarações, mas não é feita uma única pergunta", sublinhou o advogado na segunda-feira.
"Não sabemos o que está em causa. O doutor Manuel Pinho tem o direito a saber o que está em causa. Quando se vier a saber, prestará então esclarecimentos concretos", garantiu Ricardo Sá Fernandes.
O advogado também declarou que tinha pedido a nulidade da constituição do antigo ministro da Economia como arguido. "Nós arguimos a nulidade da constituição do doutor Manuel Pinho como arguido e do facto de não lhe terem sido nem tomadas declarações, nem de lhe terem sido comunicados os factos", revelou Ricardo Sá Fernandes.
Um dia depois destas declarações, a Procuradoria-Geral da República veio agora a público garantir que Manuel Pinho teve conhecimento dos factos que lhe são imputados.
O Ministério Público está a investigar se existe qualquer ligação entre o convite feito a Manuel Pinho para dar aulas numa universidade norte-americana, num curso financiado pela EDP, e a sua passagem pelo ministério da Economia, durante o Governo de José Sócrates. Durante a sua passagem pela Horta Seca, Manuel Pinho participou na tomada de decisão de medidas importantes no sector de energia, como a aprovação do mecanismo CMEC (Custos para a Manutenção de Equilíbrio Contratual), ou a extensão da concessão de 27 barragens à EDP, sem concurso público.
O inquérito, levado a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal está a investigar "factos susceptíveis de integrarem os crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio".
