O juiz de instrução criminal responsável pelo caso EDP, Ivo Rosa, considera que não existem indícios suficientes de prática de crime por parte de Manuel Pinho, escreve o i esta terça-feira, 4 de Julho. O magistrado não autorizou, na semana passada, o mandado de buscas à residência do ex-ministro da Economia, que fora pedido pelo Ministério Público, por considerar que não estavam lá elementos relevantes para a investigação.

Adicionalmente, o juiz Ivo Rosa aceitou que fosse declarada a nulidade da utilização de e-mails de Pinho como prova – vários investigadores terão consultado as comunicações electrónicas do ex-ministro e de outros arguidos sem autorização. Os advogados pediram a respectiva nulidade e o juiz aceitou.

Neste momento, conclui o i, o processo está praticamente vazio. Manuel Pinho foi esta segunda-feira ouvido na Polícia Judiciária a posteriormente constituído arguido, sujeito a termo de identidade e residência, a medida de coacção mais baixa. Até ao momento, nem Pinho nem os restantes arguidos foram interrogados pela polícia ou pelos procuradores, acrescenta o jornal.

As suspeitas sobre Manuel Pinho recaem sobre o desenho final das compensações a pagar a título de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), em 2007, quando era ministro da Economia, e também sobre o curso que a eléctrica pagou para o ex-ministro posteriormente leccionar na Universidade de Columbia, nos EUA.

Pinho caracterizou as suspeitas de corrupção de "um absoluto disparate".