António Mexia dá uma conferência de imprensa esta terça-feira depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um inquérito judicial em que se investigam suspeitas de corrupção.

Segundo a assessoria de imprensa da EDP, pelas 9:30 desta terça-feira, 6 de Junho, a administração da eléctrica estará presente na conferência em que serão dados esclarecimentos sobre as notícias em torno da investigação judicial.
 

Na sexta-feira passada, a EDP foi alvo de buscas, a par da REN e da consultora BCG, devido a um inquérito que "tem como objecto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)". A investigação decorre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde decorrem os dossiês de maior complexidade económica.

"A sede da EDP foi na passada sexta feira objecto da visita de um Procurador da República do DCIAP, acompanhado da Polícia Judiciária, com o objetivo de realizar buscas. A visita dos referidos elementos insere-se no âmbito de uma investigação que teve origem numa denúncia anónima e reporta-se a matéria relacionada com a extinção dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e a sua substituição pelo regime dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) - iniciada no ano de 2004 - e visou a obtenção de elementos documentais relacionados com os referidos procedimentos", disse a eléctrica na sexta-feira, tendo novamente hoje enviado uma nota à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). 

A empresa diz que esta segunda-feira vai consultar o processo, pelo que só amanhã realizará a conferência com o mercado.

Em causa estão os CMEC, "uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia", explicita a Procuradoria-Geral da República.

Os CAE eram contratos que garantiam, a quem construía centrais eléctricas, que o investimento era recompensado. Com a Europa a pressionar para a liberalização do sector, começou a pensar-se, ainda no Governo de Durão Barroso, na sua eliminação. Em 2004, o Executivo de Santana Lopes, que contava com António Mexia, criou os CMEC. Em 2007, com José Sócrates na liderança do Executivo e Manuel Pinho com a tutela da energia, ficaram fechadas as condições para o fim antecipado dos CAE e sua substituição pelos CMEC. Na sua posição oficial, a EDP fez questão de frisar que esta era uma matéria "iniciada no ano de 2004" e que partira de uma "denúncia anónima".

Os CMEC dão estabilidade ao grupo eléctrico, mesmo que haja pouca chuva, pouco vento ou flutuações nos preços de bens necessários à produção eléctrica. De acordo com a EDP, "o impacto associado a muitos destes riscos é mitigado pelo facto de uma componente relevante da produção estar contratada a longo prazo" - com destaque para as centrais abrangidas pelos CMEC. Em 2016, o resultado operacional da produção contratada no longo prazo recuou porque oito centrais hídricas passaram para o mercado liberalizado, com o fim dos CAE/CMEC. 

Mexia, presidente da EDP, e Manso Neto, líder da EDP Renováveis, são arguidos, segundo a eléctrica, por terem assinado os contratos. Os outros dois arguidos confirmados pela Procuradoria-Geral da República são Pedro Furtado, da REN, e João Conceição, que esteve até 2007 na BCG e que apoiou, nos dois anos seguintes, o Ministério da Economia de Pinho em "questões de política energética", tendo depois ido para a administração da REN.  

O mercado accionista reagiu de forma negativa a estas notícias, com as acções da EDP a descerem perto de 4% na sessão desta segunda-feira.

(Notícia actualizada às 12:35 com informação do comunicado à CMVM)