A notícia de que António Mexia e João Manso Neto foram constituídos arguidos devido a suspeitas dos crimes de corrupção e participação económica em negócio nas compensações pela cessação de contratos de aquisição de energia (CAE), em 2007, foi conhecida na sexta-feira ainda com a bolsa a funcionar. Mas só esta segunda-feira estão a ter impacto significativo na cotação das acções do grupo EDP e da REN. Foi após o fecho de mercado de sexta que se soube os motivos e quem era arguido na operação.

As acções da EDP foram as mais penalizadas esta segunda-feira. Chegaram a cair 4,48% para valer 3,3095 euros, mas encerraram a ceder 2,25%, para os 3,167 euros por acção. Na sessão, foram negociadas 15 milhões de acções, mais do dobro da média diária do último semestre que foi de 6,5 milhões de títulos transaccionados.

A EDP Renováveis também recuou, mas em menor dimensão. Embora tenha chegado a resvalar mais de 1%, a desvalorização final foi de 0,30%, com os títulos a tocarem nos 6,929 euros. A empresa liderada por Manso Neto, igualmente constituído arguido na sexta-feira passada, experimentou algumas das cotações mais baixas desde que foi anunciada a OPA lançada pela eléctrica, no final de Março.

A REN, que tem dois elementos a si associados na lista divulgada pela PGR (João Conceição e Pedro Furtado), cedeu 0,74% para encerrar a negociação nos 2,832 euros, tendo descido mesmo quase 2% durante o dia.

A evolução negativa do grupo EDP pesou no desempenho do índice PSI-20, que recuou esta segunda-feira 0,74%.

Corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio são os crimes sob averiguação pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A salvaguarda à remuneração futura de dezenas de centrais da EDP, cujos contornos finais ficaram decididos em 2007, é o motivo para a investigação judicial que levou à constituição de arguidos de António Mexia e João Manso Neto, líderes do Grupo EDP.

Haitong vê três impactos negativos para a EDP

Na nota de "research" que enviou hoje a clientes, o Haitong diz que estas notícias têm impacto negativo na EDP, tendo elencado três factores distintos.

"O primeiro, e mais óbvio, diz respeito à governação da empresa, dado que ter gestores de topo a ser investigados por possível corrupção nunca é positivo", refere o analista Jorge Guimarães, que por outro lado assinala que existe agora o receio que a gestão da EDP "perca o foco no desenrolar deste processo" judicial.

"Apesar de António Mexia e Manso Neto não terem os seus direitos restringidos no que diz respeito a contacto com outros gestores da EDP, isto naturalmente vai afectar a sua actividade", refere o analista do Haitong.

O terceiro impacto negativo na EDP, segundo a mesma fonte, poderá ser o factor-chave para os investidores na empresa e está relacionado com a "possibilidade de a empresa ser forçada a dar algum tipo de compensação pelos ganhos excessivos no passado devido ao valor final atribuído aos CMEC".

As buscas efectuadas sexta-feira pelas autoridades na EDP, REN e consultora BCG têm "como objecto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)", indicava o DCIAP, responsável pelos dossiês de maior complexidade económica no Ministério Público.

Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE), que garantiam, a quem construía centrais eléctricas, que o investimento era recompensado.  

Apesar de temer que a EDP tenha que pagar compensações devido a esta investigação, o Haitong vê este cenário como "pouco provável", já que "teria que ser provado que o aumento de preços não foi justo ou que o valor das extensões das concessões de barragens atribuídas à EDP foram efectuadas a um preço injustificadamente baixo".

"Dado o número de variáveis envolvidas (custo do capita, níveis de hidraulicidade, estimativas de preços de electricidade) será sempre possível encontrar estudos que suportem um valor ou outro, pelo que provar que o valor [atribuído nos contratos] foi excessivamente baixo não será fácil", explica Jorge Guimarães, que ainda assim vê "alguns riscos de curto prazo no acordo para definir o valor final dos CMEC, dado que a posição negocial da EDP está agora mais enfraquecida".

No que diz respeito à OPA sobre a EDP Renováveis, o Haitong não exclui mais adiamentos no processo e diz que a probabilidade de revisão em alta do preço da contrapartida é agora mais baixa. 

Esta terça-feira, a eléctrica liderada por António Mexia vai prestar esclarecimentos sobre o tema numa conferência de imprensa.