A notícia de que António Mexia e Manso Neto foram constituídos arguidos devido a suspeitas dos crimes de corrupção e participação económica em negócio nas compensações pela cessação de contratos de aquisição de energia (CAE), em 2007, foi conhecida na sexta-feira ainda com a bolsa a funcionar. Mas só esta segunda-feira estão a ter impacto significativo na cotação das acções do grupo EDP e da REN.

As acções da EDP são as mais penalizadas, tendo chegado a recuar 3,95% para 3,112 euros, o valor mais baixo desde 22 de Maio. A EDP Renováveis também negoceia em mínimos da mesma altura, a recuar 0,36% para 6,925 euros, enquanto a REN recua um máximo de 1,54% para 2,809 euros, o valor mais baixo desde 4 de Maio.

Corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio são os crimes sob averiguação pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A salvaguarda à remuneração futura de dezenas de centrais da EDP, cujos contornos finais ficaram decididos em 2007, é o motivo para a investigação judicial que levou à constituição de arguidos de António Mexia e João Manso Neto, líderes do Grupo EDP.

Haitong vê três impactos negativos para a EDP

Na nota de "research" que enviou hoje a clientes, o Haitong diz que estas notícias têm impacto negativo na EDP, tendo elencado três factores distintos.

"O primeiro, e mais óbvio, diz respeito à governação da empresa, dado que ter gestores de topo a ser investigados por possível corrupção nunca é positivo", refere o analista Jorge Guimarães, que por outro lado assinala que existe agora o receio que a gestão da EDP "perca o foco no desenrolar deste processo" judicial.

"Apesar de António Mexia e Manso Neto não terem os seus direitos restringidos no que diz respeito a contacto com outros gestores da EDP, isto naturalmente vai afectar a sua actividade", refere o analista do Haitong.

O terceiro impacto negativo na EDP, segundo a mesma fonte, poderá ser o factor chave para os investidores na empresa e está relacionado com a "possibilidade de a empresa ser forçada a dar algum tipo de compensação pelos ganhos excessivos no passado devido ao valor final atribuído aos CMEC".

As buscas efectuadas sexta-feira pelas autoridades na EDP, REN e consultora BCG têm "como objecto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)", indicava o DCIAP, responsável pelos dossiês de maior complexidade económica no Ministério Público.

Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE), que garantiam, a quem construía centrais eléctricas, que o investimento era recompensado.  

Apesar de temer que a EDP tenha que pagar compensações devido a esta investigação, o Haitong vê este cenário como "pouco provável", já que "teria que ser provado que o aumento de preços não foi justo ou que o valor das extensões das concessões de barragens atribuídas à EDP foram efectuadas a um preço injustificadamente baixo".

"Dado o número de variáveis envolvidas (custo do capita, níveis de hidraulicidade, estimativas de preços de electricidade) será sempre possível encontrar estudos que suportem um valor ou outro, pelo que provar que o valor [atribuído nos contratos] foi excessivamente baixo não será fácil", explica Jorge Guimarães, que ainda assim vê "alguns riscos de curto prazo no acordo para definir o valor final dos CMEC, dado que a posição negocial da EDP está agora mais enfraquecida".

No que diz respeito à OPA sobre a EDP Renováveis, o Haitong não exclui mais adiamentos no processo e diz que a probabilidade de revisão em alta do preço da contrapartida é agora mais baixa.