PS e Bloco de Esquerda vão pedir em conjunto a audição urgente da presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Cristina Portugal, sobre o fim da vigência dos contratos de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que entraram na ordem do dia após as buscas da PJ à EDP e à REN e que terminaram com a constituição de António Mexia e Manso Neto como arguidos. Os dois partidos querem perceber em que ponto está o grupo constituído dentro do regulado para estudar estes contratos.

É este ano que termina o contrato CMEC relativo à Central Termoeléctrica de Sines. O Orçamento do Estado deste ano atribui à ERSE a responsabilidade de apresentar um estudo que apure e fundamente o montante do ajustamento final destes contratos até ao final deste mês. Para esse efeito, a ERSE deveria constituir um grupo de trabalho interno.

Os deputados chamam Cristina Portugal para esta "informar o Parlamento acerca do desempenho do grupo de trabalho interno que terá sido constituído pela ERSE e da concretização do estudo que apura o montante de ajustamento final". Ao Negócios, o deputado Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, diz esperar que a audição seja marcada para a próxima semana.

Através deste processo de revisibilidade será possível apurar se os cálculos que estiveram na base dos CMEC "estiveram acima do que deveria efectivamente ter sido pago". E Jorge Costa acredita que esse "é mesmo o único cenário possível". Ou seja, haverá lugar à devolução de dinheiro por parte da EDP.


(notícia rectificada às 19:52 para clarificar que o CMEC que termina este ano é o relativo à central de Sines, a maior do país)