Os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual têm um nome complicado, mas que se explica de forma simples. Em 2004, por força da Comissão Europeia e da criação do mercado liberalizado, foi preciso por fim aos Contratos de Aquisição de Energia, criados para garantir à EDP uma remuneração que viabilizasse os investimentos em centrais e barragens. Os CMEC vieram garantir um equilíbrio contratual para a EDP pelo fim dos CAE.

O ponto sempre foi se o preço que todos pagamos pela garantia que a EDP recebe é ou não excessivo? A Comissão Europeia chegou a investigar se havia ajuda de Estado e concluiu que não. A troika achava que sim, que era uma renda excessiva, penalizadora da competitividade das empresas portuguesas. Essa era também a opinião do anterior Governo, que teve um secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, que o defendia de forma particularmente arreigada e queria ir mais longe no corte do excesso. Acabou remodelado.

A EDP tem o legítimo direito de negociar um acordo o mais favorável possível, na defesa dos seus interesses e dos interesses dos seus accionistas. Desde que essa negociação seja correcta e transparente. O Ministério Público tem indícios de que poderá ter existido corrupção activa, passiva e participação em negócio. Investigue-se, até ao fim.

A cátedra de Manuel Pinho na prestigiada Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, paga pela EDP, depois de enquanto ministro ter tutelado a actualização em alta do valor a receber pela eléctrica nos CMEC, é conhecida há alguns anos. E quando o foi gerou polémica, porque não basta ser sério, há que parecê-lo. Será que não o foi? Porque só agora está a ser investigado? Nessa altura ser ministro de José Sócrates e ex-quadro do BES ainda não suscitava as interrogações de hoje. Hoje interrogamo-nos até onde pode chegar o polvo que até 2014 foi todo-poderoso em Portugal.

Embora bastas vezes ser arguido pareça o suficiente para se ser culpado, sobretudo nos casos mediáticos, nenhum dos arguidos obviamente o é. Mas nos casos de António Mexia e João Manso Neto, a condição de arguido no caso em apreço não deixa de ser uma ferida aberta na sua imagem de gestores-estrela. O rumo do caso dirá se ela acabará por sarar ou se vamos vê-la gangrenar.