Notícia
Manuel Pinho nega favorecimento da EDP e pede investigação "até às últimas consequências"
O ex-ministro Manuel Pinho, que se viu envolvido no caso que investiga negócios no sector da energia, diz que não foi favorecido pela EDP e quer que a investigação seja levada "até às últimas consequências", manifestando-se disponível para esclarecimentos.
30 de Junho de 2017 às 07:57
Num artigo publicado esta sexta-feira, 30 de Junho, no jornal Público, Manuel Pinho diz-se "o maior interessado em colaborar na investigação", alegando que o seu nome "foi envolvido de forma desagradável e injusta", e diz já ter solicitado ao primeiro-ministro prestar declarações no Parlamento "se ele assim o entender".
O inquérito, de acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), tem como objecto "a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)".
"O meu nome foi envolvido neste inquérito, segundo compreendo, inventando-se uma cátedra de três milhões criada ao abrigo de um protocolo com a Universidade de Columbia, celebrado no final de 2009. Não beneficio, nem beneficiei, de nenhuma cátedra de três milhões paga pela EDP", escreve Manuel Pinho.
O ex-ministro da Economia recorda que a Universidade de Columbia "já emitiu um comunicado dizendo que tinha tido um programa com a EDP num valor de cerca de um milhão de euros para quatro anos", em que estiveram envolvidos "muitos professores e alunos e foram patrocinados projectos de investigação e ciclos de conferências".
"Estes programas são muito comuns nas universidades americanas e são realizados a benefício da ciência", sublinha.
Manuel Pinho diz ainda que, caso as suspeitas do Ministério Público (MP) fossem verdadeiras, uma vez que estaria envolvida a Universidade de Columbia, a investigação deveria envolver não só o MP português, mas também o Departamento de Justiça nos Estados Unidos.
Defende-se dizendo ainda que o seu salário na Universidade de Columbia é "muitíssimo inferior ao de um professor efectivo a tempo inteiro" e diz acreditar que não haveria qualquer processo "se as famílias portuguesas não pagassem os quartos preços de electricidade mais caros da UE".
E justifica este valor: "o preço da electricidade em Portugal é superior à média da UE e o 4.º mais caro da UE apenas porque em Setembro de 2011 o Governo da altura acordou com a troika em aumentar o IVA sobre a electricidade de 6% para 23%".
"Caso não tivesse havido um aumento brutal de impostos em Portugal, o preço pago pelos consumidores de electricidade domésticos continuaria a ser inferior à média da UE 28", afirma.
Sobre os CMEC, Pinho diz que "decorrem da liberalização do mercado exigida pela UE e da legislação aprovada em 2004", defendendo que têm como princípio "assegurar que os produtores se mantivessem os chamados CAE, que tinham um rendimento garantido (sem risco)".
Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.
Até ao momento são conhecidos sete arguidos num inquérito do DCIAP que investiga crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respectivamente.
João Faria Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, Rui Cartaxo, que entre 2006 e 2007 foi adjunto de Manuel Pinho, Pedro Resende e Jorge Machado, que foram vogais do Conselho de Administração da EDP, são os restantes arguidos conhecidos.
Nesta investigação, o MP é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
(Correcção: Corrige o primeiro parágrafo retirando a informação de que Manuel Pinho é arguido)
O inquérito, de acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), tem como objecto "a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)".
O ex-ministro da Economia recorda que a Universidade de Columbia "já emitiu um comunicado dizendo que tinha tido um programa com a EDP num valor de cerca de um milhão de euros para quatro anos", em que estiveram envolvidos "muitos professores e alunos e foram patrocinados projectos de investigação e ciclos de conferências".
"Estes programas são muito comuns nas universidades americanas e são realizados a benefício da ciência", sublinha.
Manuel Pinho diz ainda que, caso as suspeitas do Ministério Público (MP) fossem verdadeiras, uma vez que estaria envolvida a Universidade de Columbia, a investigação deveria envolver não só o MP português, mas também o Departamento de Justiça nos Estados Unidos.
Defende-se dizendo ainda que o seu salário na Universidade de Columbia é "muitíssimo inferior ao de um professor efectivo a tempo inteiro" e diz acreditar que não haveria qualquer processo "se as famílias portuguesas não pagassem os quartos preços de electricidade mais caros da UE".
E justifica este valor: "o preço da electricidade em Portugal é superior à média da UE e o 4.º mais caro da UE apenas porque em Setembro de 2011 o Governo da altura acordou com a troika em aumentar o IVA sobre a electricidade de 6% para 23%".
"Caso não tivesse havido um aumento brutal de impostos em Portugal, o preço pago pelos consumidores de electricidade domésticos continuaria a ser inferior à média da UE 28", afirma.
Sobre os CMEC, Pinho diz que "decorrem da liberalização do mercado exigida pela UE e da legislação aprovada em 2004", defendendo que têm como princípio "assegurar que os produtores se mantivessem os chamados CAE, que tinham um rendimento garantido (sem risco)".
Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004.
Até ao momento são conhecidos sete arguidos num inquérito do DCIAP que investiga crimes de corrupção e participação económica em negócio na área da energia, entre os quais os presidentes da EDP e da EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, respectivamente.
João Faria Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro Manuel Pinho, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, Rui Cartaxo, que entre 2006 e 2007 foi adjunto de Manuel Pinho, Pedro Resende e Jorge Machado, que foram vogais do Conselho de Administração da EDP, são os restantes arguidos conhecidos.
Nesta investigação, o MP é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
(Correcção: Corrige o primeiro parágrafo retirando a informação de que Manuel Pinho é arguido)
