João Duque está esta tarde a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, tendo sido coordenador do grupo de trabalho para análise financeira aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), estudo de 2012 feito a pedido pela EDP e que disse ter sabido, no início desta audição, ser ainda confidencial.

"Feitas as contas, nós chegamos à conclusão de que a passagem de CAE para CMEC não é favorável à EDP, aliás até é ligeiramente desfavorável", referiu.

De acordo com o presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), usada "a técnica adequada", o estudo detecta que "a EDP foi relativamente penalizada na passagem" de CAE para CMEC, "mas isso é uma conta estritamente financeira".

"Há mais vida para além do lucro contabilístico-financeiro. Nós sabemos que as administrações têm alguma liberdade e sabem que há várias mãos para fazer negócio. A EDP está num negócio muito global", ressalvou.

João Duque sublinhou que, simultaneamente, a EDP "estaria a negociar a extensão das concessões das hídricas", assumindo não ter capacidade para discutir porque é que "a EDP aceitou esta alteração que até lhe era ligeiramente desfavorável".

"Eu aqui reduzo-me à folha de cálculo. Se eu sair deste espaço, eu estou a especular e a entrar numa área de que eu não sou conhecedor", advertiu, no período de respostas ao deputado do PS Hugo Costa.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE - Turbogás e Tejo Energia - que são geridos pela REN Trading.

Além da central de Sines, da EDP, cujo CMEC termina em 31 de Dezembro deste ano, ainda permanecerão no regime dos CMEC 16 centrais hídricas da eléctrica liderada por António Mexia, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).