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Pereira de Miranda invoca o estatuto de advogado para não debater os CMEC

Agostinho Pereira de Miranda, que tinha sido convocado para ser ouvido pela comissão de inquérito às rendas excessivas, negou agora a presença na Assembleia da república alegando incompatibilidades com a profissão.

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24 de Julho de 2018 às 14:39
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Esta semana estavam previstas quatro audições da Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade, mas um dos inquiridos, Agostinho Pereira de Miranda, invoca agora o estatuto de advogado para não comparecer.

A Comissão, que se reuniu esta terça-feira para ouvir responsáveis do regulador da energia, começou a sessão por debater o cancelamento da audição de Agostinho Pereira de Miranda, que devia ter lugar esta quarta-feira, pelas 15 horas. 

Confrontados com a justificação do advogado, os deputados relembraram que Pereira de Miranda foi convocado no papel de especialista, pelo que irão voltar ao assunto, posteriormente, para decidir a melhor forma de requerer a presença do inquirido.

O advogado da sociedade Miranda & Associados tem uma carreira de mais de 30 anos e é especialista nas áreas do Direito da Energia e da Arbitragem.

As audições desta terça-feira decorrem com normalidade. A manhã está reservada a Vítor Santos, presidente da ERSE entre 2007 e 2017. A partir das 15h00 é ouvida Cristina Portugal, a actual líder do regulador da energia.

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