A ERSE estimou, num estudo apresentado em Setembro, que os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) custaram mais 510 milhões aos contribuintes que os contratos que vieram substituir, os contratos de aquisição de energia (CAE). Na visão de Maria Cristina Portugal, presidente da ERSE, esta quantia surge da "aplicação cega e acrítica daquilo que é a determinação legal de umas fórmulas matemáticas, que talvez não tenham sido totalmente percebidas na altura em que foram aplicadas", afirmou, perante os deputados que a receberam no Parlamento esta terça-feira.

Mais à frente na sessão de inquérito, a presidente da ERSE teceu outras críticas à actuação política. "Em alguns assuntos a ERSE foi fazendo sistematicamente alertas e há um timing de reacção que não foi sempre aquele que devia ter sido", aponta.

A afirmação veio na sequência da interpelação do deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, que registou os cerca de três anos que separam o alerta da ERSE acerca do cálculo do coeficiente de disponibilidade das centrais eléctricas e a alteração na legislação que toma este parecer em conta. 

Conforme os números do regulador, a forma como a monitorização da disponibilidade ficou definida nos CMEC representa um custo de 285 milhões adicionais relativamente ao que estaria previsto nos CAE, sendo a rubrica que mais contribui para o total de 510 milhões de euros detectados pela ERSE como prejuízo para os consumidores.

Anteriormente, questionada sobre se a ERSE cumpriu o seu dever, Maria Cristina Portugal anuiu, mas ressalvou que "a decisão política considera outros vectores naturalmente ponderáveis e não só a análise económica".