Notícia
Governo avança com requisição civil na greve dos motoristas de matérias perigosas
Um dia depois de os motoristas de matérias perigosas terem partido para uma greve por tempo indeterminado, o Governo aprovou nesta terça-feira, 16 de abril, uma requisição civil. O objetivo é assegurar "necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis".
16 de Abril de 2019 às 08:22
O Governo aprovou esta terça-feira, 16 de abril, uma resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de requisição civil no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou na segunda-feira.
Segundo um comunicado da presidência do Conselho de Ministros, "a greve em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto".
A nota explica ainda que se impõe a figura da requisição civil para "assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis".
A presidência do Conselho de Ministros acrescenta que esta decisão foi tomada "depois de se ter constatado que no dia 15 de abril [segunda-feira] não foram assegurados os serviços mínimos" fixados pelos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética.
A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, tendo sido impugnados os serviços mínimos definidos pelo Governo.
A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) já rejeitou os fundamentos da greve e exigiu o cumprimento da lei quanto às regras de execução da paralisação.
"Face à greve convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, a ANTRAM não pode deixar de denunciar o atropelo da legalidade que está a ser cometido por este sindicato, quer pelo facto de não ter promovido a organização dos serviços mínimos, quer pelo facto de não incentivar os trabalhadores em greve ao cumprimento desses serviços", disse, em comunicado, a associação.
Apesar de reconhecer que a greve é "um direito constitucionalmente previsto", a ANTRAM sublinhou que o "cumprimento das regras da sua execução" decorre igualmente da mesma constituição e exigiu que o Governo "assuma as suas responsabilidades, que acione todos os meios de que dispõe para impor a legalidade e a normalidade democrática, fazendo cumprir, desde já, os serviços mínimos determinados".
Segundo um comunicado da presidência do Conselho de Ministros, "a greve em curso afeta o abastecimento de combustíveis aos aeroportos, bombeiros e portos, bem como o abastecimento de combustíveis às empresas de transportes públicos e aos postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto".
A presidência do Conselho de Ministros acrescenta que esta decisão foi tomada "depois de se ter constatado que no dia 15 de abril [segunda-feira] não foram assegurados os serviços mínimos" fixados pelos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética.
A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, tendo sido impugnados os serviços mínimos definidos pelo Governo.
A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) já rejeitou os fundamentos da greve e exigiu o cumprimento da lei quanto às regras de execução da paralisação.
"Face à greve convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, a ANTRAM não pode deixar de denunciar o atropelo da legalidade que está a ser cometido por este sindicato, quer pelo facto de não ter promovido a organização dos serviços mínimos, quer pelo facto de não incentivar os trabalhadores em greve ao cumprimento desses serviços", disse, em comunicado, a associação.
Apesar de reconhecer que a greve é "um direito constitucionalmente previsto", a ANTRAM sublinhou que o "cumprimento das regras da sua execução" decorre igualmente da mesma constituição e exigiu que o Governo "assuma as suas responsabilidades, que acione todos os meios de que dispõe para impor a legalidade e a normalidade democrática, fazendo cumprir, desde já, os serviços mínimos determinados".
