O mercado de botijas de gás em Portugal vai conhecer novas regras a partir do próximo ano, mas a Galp considera que mais legislação pode vir a ter impactos nos consumidores.

"Estamos habituados a viver em ambientes competitivos e concorrenciais e este é um mercado maduro, mas até se estranha a dada altura como um mercado na plenitude da sua maturidade ainda exija tanta legislação adicional", sublinhou o presidente executivo da Galp na apresentação de resultados trimestrais esta segunda-feira, 26 de Outubro.

Carlos Gomes da Silva aponta que, neste momento, é preciso perceber como é que as novas medidas "vão ser regulamentadas dada a complexidade que daí vai resultar".

Apesar de já terem sido aprovadas pelo Governo, as novas regras ainda vão ser desenhadas pelo regulador, de forma a entrarem em vigor em Janeiro. A petrolífera nacional aponta que o regulador deve ter em "consideração" a "dimensão de riscos e de custos que possam ser colocados nos operadores e que mais tarde ou mais cedo tenham impactos nos consumidores".

O gestor sublinhou as complexidades técnicas que podem resultar das novas regras. "O pesar da garrafa, o risco do que pode estar dentro da garrafa, como e que se vai fazer toda a aferição de todas as balanças que vao ter que ser necessárias por esse pais fora, são milhares de operadores que existem por este país fora".

"Por um lado, a complexidade técnica e os riscos de segurança e, por outro, os custos que isso pode comportar para o sistema. Ainda não percebemos como é que isso pode funcionar e sobretudo como pode o consumidor aproveitar", destacou.

Por fim, Gomes da Silva deixa a garantia que a "Galp está seguramente preparada para cumprir a lei, quando entrar em vigor. Vamos aguardar, falta detalhe, a lei tem que ser precisada".

Sobre o pagamento da Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE), a Galp adiantou que ainda não procedeu a qualquer pagamento, tendo sido já notificada pelas finanças do valor a pagar, num total de 206 milhões de euros.

Carlos Gomes da Silva sublinhou a "desadequação da aplicação" desta taxa à Galp. "Relativamente ao pagamento, apresentámos as garantias a que estávamos obrigados, como qualquer contribuinte, e é um processo que vamos ver o seu desenrolar".