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Deputados socialistas têm dúvidas sobre novas regras para as botijas de gás

O Governo de António Costa foi questionado sobre as novas regras para o mercado de gás engarrafado sobre a troca de garrafas de qualquer marca em qualquer ponto de venda ou o reembolso do gás no fundo da garrafa.

Migeul Baltazar/Negócios
18 de Janeiro de 2016 às 18:21
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Mais de uma dezena de deputados socialistas estão com dúvidas sobre as novas regras para o gás engarrafado. E fizeram três perguntas ao Governo de António Costa, incluindo quando é que as novas medidas entram em vigor.


As duas primeiras perguntas ao secretário de Estado da Energia foram colocadas a 7 de Janeiro. A primeira questiona Jorge Seguro Sanches sobre a partir de quando é que os consumidores vão passar a ser reembolsados pelo gás que fica no fundo da garrafa.

A segunda pergunta diz respeito à segurança e operacionalidade da nova medida: "Foram acautelados todos os problemas técnicos que obviam à entrada em vigor dessas normas?", pode ler-se na missiva datada de 7 de Janeiro.

As perguntas foram colocadas por 12 parlamentares socialistas: Hugo Costa, Luís Moreira Testa, Carlos Pereira, Hortense Martins, João Paulo Rebelo, Ricardo Bexiga, Santinho Pacheco, António Eusébio, António Cardoso, Fernando Jesus, Carla Tavares e Tiago Barbosa Ribeiro.

Mas a bancada parlamentar socialista voltou à carga no final da passada semana e enviou nova pergunta para a Horta Seca. Desta vez, a questão diz respeito à troca de garrafas.

"Qual é a possibilidade de ser efectuada a troca de garrafa permitindo ao consumidor a mudança de operador em função da melhor oferta disponível no mercado?", pode ler-se na pergunta datada de 15 de Janeiro.

A questão conta com a assinatura de 11 parlamentares socialistas: Hugo Costa, Luís Moreira Testa, Carlos Pereira, António Gameiro, João Torres, Tiago Barbosa Ribeiro, Ivan Gonçalves, Carla Tavares, Diogo Leão, António Eusébio, António Cardoso.

O secretário de Estado da Energia tem agora trinta dias para responder às perguntas da bancada socialista.

Conforme o Negócios avançou, as novas regras para o gás engarrafado estão a ser ultimadas pela secretaria de Estado da Energia e pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) e entram em vigor em Março.
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