Notícia
Concorrência convida distribuidores de gás de botija a denunciar proibições da Galp
O convite de António Ferreira Gomes foi feito no âmbito da coima aplicada em 2015 pelo regulador à Galp, por proibir os seus distribuidores de gás engarrafado de vender fora de uma área geográfica definida no contrato.
A Autoridade da Concorrência (AdC) convidou publicamente os distribuidores de gás de botija a denunciar eventuais práticas anti-concorrenciais por parte da Galp.
"Publicamente, convidamos quem possa estar a ser vítima de alguma prática restritiva, que possa chegar à Autoridade da Concorrência e comunicar esse facto para que possamos investigar", disse o presidente da entidade esta quarta-feira, 1 de Junho, na comissão parlamentar de economia.
António Ferreira Gomes estava à responder às questões dos deputados sobre a coima de 9,2 milhões de euros que a AdC aplicou à Galp em Fevereiro de 2015, pela realização de práticas restritivas da concorrência no mercado do gás de botija em Portugal Continental e nos Açores e Madeira. A coima acabou por ser reduzida este ano para 4,1 milhões.
Os deputados queriam saber se a Galp continua a impor esta proibição aos revendedores. "Houve informação da parte da Galp, que estaria em fase de alteração desses contratos", começou por responder António Ferreira Gomes.
"Não tenho informação se esses contratos que estavam em causa foram efectivamente todos alterados, mas tenho ideia que em fase de julgamento a Galp veio demonstrar que teriam feito essas alterações de contratos", continuou o presidente da Concorrência.
"Se práticas similares prosseguem, neste momento não temos informação sobre tal", concluiu Ferreira Gomes.
A investigação do regulador apurou que as empresas do grupo Galp Energia proibiam os seus distribuidores de gás engarrafado de vender fora de uma área geográfica definida no contrato, o que os impedia de concorrer com outros distribuidores situados em territórios vizinhos ou próximos.
"Publicamente, convidamos quem possa estar a ser vítima de alguma prática restritiva, que possa chegar à Autoridade da Concorrência e comunicar esse facto para que possamos investigar", disse o presidente da entidade esta quarta-feira, 1 de Junho, na comissão parlamentar de economia.
Os deputados queriam saber se a Galp continua a impor esta proibição aos revendedores. "Houve informação da parte da Galp, que estaria em fase de alteração desses contratos", começou por responder António Ferreira Gomes.
"Não tenho informação se esses contratos que estavam em causa foram efectivamente todos alterados, mas tenho ideia que em fase de julgamento a Galp veio demonstrar que teriam feito essas alterações de contratos", continuou o presidente da Concorrência.
"Se práticas similares prosseguem, neste momento não temos informação sobre tal", concluiu Ferreira Gomes.
A investigação do regulador apurou que as empresas do grupo Galp Energia proibiam os seus distribuidores de gás engarrafado de vender fora de uma área geográfica definida no contrato, o que os impedia de concorrer com outros distribuidores situados em territórios vizinhos ou próximos.
Apesar da multa ter sido reduzida em 55%, a Galp Energia decidiu recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa. "A Galp Energia não se conforma com uma condenação assente em fundamentos meramente formais, pelo que pretende interpor recurso desta decisão", disse a petrolífera quando a decisão foi conhecida em Janeiro.
