Notícia
APA vai contestar ação do Ministério Público contra central solar em Santiago do Cacém
"Estão a ser analisadas as alegações do Ministério Público e, oportunamente, será apresentada em juízo a contestação da APA", explicou aquele organismo.
26 de Março de 2024 às 20:13
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai contestar a ação do Ministério Público (MP) para procurar impugnar a construção de uma central solar em Santiago do Cacém (Setúbal), considerando que esta não tem efeitos suspensivos.
Num comunicado publicado esta terça-feira no seu 'site' oficial, a APA revelou que "estão a ser analisadas as alegações" do Ministério Público na ação pública interposta pelo Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos no final de janeiro no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja.
"Estão a ser analisadas as alegações do Ministério Público e, oportunamente, será apresentada em juízo a contestação da APA", explicou aquele organismo.
De acordo com a APA, a ação de impugnação interposta pelo Ministério Público "não tem quaisquer efeitos suspensivos" sobre a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto.
A ação visa impugnar o "licenciamento ambiental do projeto de execução de uma central solar fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém com uma área de implantação prevista de cerca de 1.000 hectares (10.000.000 m2), atualmente ocupada com usos maioritariamente florestais", indicou o MP numa nota publicada na página de Internet da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Fundamenta a interposição da ação pública a avaliação referente à desconformidade da licença com um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de proteção de recursos naturais", lê-se na mesma nota.
Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, "o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu de acordo com os trâmites legais previstos no regime de AIA [Avaliação de Impacte Ambiental], tendo a decisão final sido suportada na ponderação dos impactos positivos e negativos associados ao projeto".
De entre eles, "o contributo do projeto para a neutralidade carbónica e para o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal nesse contexto, bem como o facto de estar previsto um conjunto de outras medidas de minimização e de compensação dos impactes" como a "redução da área do projeto e o afastamento de elementos sensíveis", precisou.
De acordo com a APA, "os pareceres desfavoráveis correspondem a um fase intermédia do processo, que ditou alterações ao projeto, levando nomeadamente à redução da área, permitindo ir ao encontro das preocupações expressas em consulta pública e dos aspetos críticos identificados nos pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação".
Quanto "ao abate florestal de 1,5 milhões de árvores (povoamentos de eucaliptos), respeitam aos dados do projeto inicial", esclareceu a Agência Portuguesa do Ambiente.
"O projeto aprovado incorpora a diminuição das áreas de eucaliptos a abater, através da desocupação de áreas com elementos de projeto (aproximadamente em 120 hectares) e a substituição de áreas com eucaliptal por espécies autóctones (dentro e fora do perímetro vedado)", lê-se no comunicado.
Ainda segundo a APA, "a DIA estabeleceu a necessidade de compensação das árvores a abater" e, no que respeita "ao regime da REN, foi demonstrada a compatibilidade do projeto conforme refletido na DIA".
O projeto da Iberdrola, em parceria com a Prosolia Energy, prevê a construção de uma mega central fotovoltaica na União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água, com 1.200 megawatts (MW) de potência instalada.
Num comunicado publicado esta terça-feira no seu 'site' oficial, a APA revelou que "estão a ser analisadas as alegações" do Ministério Público na ação pública interposta pelo Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos no final de janeiro no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja.
De acordo com a APA, a ação de impugnação interposta pelo Ministério Público "não tem quaisquer efeitos suspensivos" sobre a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto.
A ação visa impugnar o "licenciamento ambiental do projeto de execução de uma central solar fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém com uma área de implantação prevista de cerca de 1.000 hectares (10.000.000 m2), atualmente ocupada com usos maioritariamente florestais", indicou o MP numa nota publicada na página de Internet da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Fundamenta a interposição da ação pública a avaliação referente à desconformidade da licença com um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de proteção de recursos naturais", lê-se na mesma nota.
Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, "o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu de acordo com os trâmites legais previstos no regime de AIA [Avaliação de Impacte Ambiental], tendo a decisão final sido suportada na ponderação dos impactos positivos e negativos associados ao projeto".
De entre eles, "o contributo do projeto para a neutralidade carbónica e para o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal nesse contexto, bem como o facto de estar previsto um conjunto de outras medidas de minimização e de compensação dos impactes" como a "redução da área do projeto e o afastamento de elementos sensíveis", precisou.
De acordo com a APA, "os pareceres desfavoráveis correspondem a um fase intermédia do processo, que ditou alterações ao projeto, levando nomeadamente à redução da área, permitindo ir ao encontro das preocupações expressas em consulta pública e dos aspetos críticos identificados nos pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação".
Quanto "ao abate florestal de 1,5 milhões de árvores (povoamentos de eucaliptos), respeitam aos dados do projeto inicial", esclareceu a Agência Portuguesa do Ambiente.
"O projeto aprovado incorpora a diminuição das áreas de eucaliptos a abater, através da desocupação de áreas com elementos de projeto (aproximadamente em 120 hectares) e a substituição de áreas com eucaliptal por espécies autóctones (dentro e fora do perímetro vedado)", lê-se no comunicado.
Ainda segundo a APA, "a DIA estabeleceu a necessidade de compensação das árvores a abater" e, no que respeita "ao regime da REN, foi demonstrada a compatibilidade do projeto conforme refletido na DIA".
O projeto da Iberdrola, em parceria com a Prosolia Energy, prevê a construção de uma mega central fotovoltaica na União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água, com 1.200 megawatts (MW) de potência instalada.
