O número de reclamações relativas ao fim de contratos de contas de depósito à ordem, de pagamento e de cartões tem sido elevado, mas há pouca adesão ao serviço de mudança de conta, nota o Banco de Portugal.

O Banco de Portugal publicou esta sexta-feira uma circular com "entendimentos e boas práticas a observar pelas instituições financeiras no encerramento de contas e no termo de contratos de cartões de pagamento, na prestação do serviço de mudança de conta e no tratamento de contas coletivas após o óbito de um dos seus titulares".

Isto já que o banco central, que tem também competências de fiscalização da conduta das instituições, tem recebido um "elevado número de reclamações relacionadas com o termo de contratos de contas de depósito à ordem, de contas de pagamento e de cartões de pagamento e com restrições impostas à movimentação de contas coletivas após a comunicação do óbito de um dos seus titulares".

Apesar destas queixas, o BdP também destaca que se verifica uma "muito reduzida adesão dos clientes bancários ao serviço de mudança de conta".

A baixa utilização do serviço relaciona-se também com o facto de o serviço ser pouco conhecido pelos trabalhadores das instituições envolvidos no atendimento ao público, admite o organismo liderado por Mário Centeno, pelo que será dada prioridade à fiscalização do quadro aplicável nestas situações.

As boas práticas referidas nesta circular para reforçar a proteção conferida aos clientes bancários, que incluem a disponibilização de informação sobre o serviço de mudança de conta, têm de ser implementadas até 01 de janeiro de 2026.