A cobrança da nova taxa de quatro cêntimos pela utilização de sacos plásticos leves e muito leves na venda a granel de produtos de panificação, frutas e hortícolas frescos devia ter entrado em vigor a 1 de janeiro de 2024. No entanto, adianta o Público esta quarta-feira, ainda não é certo quando vai começar a ser cobrada aos consumidores.

O atraso deve-se a razões "processuais e operacionais". O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) diz ao jornal que está a ser trabalhada "a redação do despacho" que contará com a intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente. O despacho "só deverá estar finalizado durante o mês de janeiro", adianta Gonçalo Lobo Xavier.

"O prazo para escoamento dos stocks [de sacos dos comerciantes] que foi proposto pela área governativa do Ambiente é de três meses", mas também "não é ainda certo que este prazo venha a ser aceite pelas Finanças". O responsável da APED garante que as empresas do retalho alimentar não estão em condições de aplicar a nova taxa "porque não estão esclarecidas as questões, por parte dos ministérios do Ambiente e das Finanças, sobre a forma de cobrança e sobre o período de escoamento de stocks".