Notícia
APED diz que principal impacto de taxa sobre sacos de plástico vai recair sobre famílias
Ministro do Ambiente defende que nova contribuição de quatro cêntimos sobre sacos de plástico utilizados para pão, fruta e legumes disponíveis nos supermercados, frutarias ou mercearias, surge em linha com objetivo de reduzir o seu uso.
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A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) considera que o principal impacto da nova contribuição sobre os sacos de plástico utilizados para pão, fruta e legumes disponíveis nos supermercados, frutarias ou mercearias, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2024, vai recair sobre as famílias, não antecipando efeitos de maior do ponto de vista ambiental.
"Vai ter um impacto muito negativo nas famílias, na medida em que será um custo adicional, numa altura em que já têm muitos", diz o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, ao Negócios, apontando que não antecipa um "impacto significativo" do ponto de vista ambiental como resultado da cobrança do novo imposto.
Embora sublinhando que "a APED está sempre do lado da melhor solução para combater o uso irracional de plástico", o mesmo responsável sublinha que a nova contribuição - que será de quatro cêntimos - "não tem paralelo com nenhum país da União Europeia" que é "omissa" em termos de recomendações quanto a este tipo de sacos de plástico que são, aliás, "vistos como importantes no combate ao desperdício e em matéria de segurança alimentar".
Gonçalo Lobo Xavier insiste que "não há alternativas no mercado que sejam equilibradas, do ponto de vista económico e ambiental, que permitam uma solução mais alargada e homógenea", mas garante que, do lado do retalho alimentar, "tudo será feito para operacionalizar" a nova medida que, ainda assim, "vai obrigar a uma reinvenção da logística".
Já o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, justifica a introdução da contribuição sobre sacos de plástico com o objetivo de reduzir a sua utilização.
"O Governo procurou, neste Orçamento do Estado, incluir um conjunto de dimensões relacionadas com a fiscalidade verde" e "uma primeira foi fazer com que deixe de haver discriminação entre sacos mais leves e menos leves que pagam contribuição", afirmou, em declarações aos jornalistas, em Coimbra.
"É nossa intenção, progressivamente, reduzir a utilização destes sacos, que depois têm impactos muito negativos no ambiente, e estimular cada vez mais a compreensão, nomeadamente, do retalho, quanto à possibilidade de nós levarmos os nossos próprios sacos de casa e de os reutilizarmos", sustentou.
Assim, frisou, "sacos que não têm possibilidade de ser reciclados devem ter, obviamente, uma taxação, porque nós queremos limitar a sua utilização".
A 1 de junho devia ter entrado em vigor a proibição de disponibilização de sacos de plástico ultraleves na venda de pão, frutas ou legumes, mas como avançou o Negócios, em maio, o Governo optou por "trocar" essa proibição pela cobrança.
Além da nova contribuição sobre estes sacos de plástico, que passam a ser pagos pelos consumidores à semelhança do que acontece com os demais, a proposta do OE para 2024 vem também alargar a cobrança que atualmente incide sobre as embalagens de uso único de plástico (30 cêntimos, desde julho de 2022) a todas as outras, independentemente do tipo de material, como, aliás, era esperado no caso do alumínio, cuja aplicação foi sucessivamente adiada.
"A contribuição sobre embalagens de utilização única utilizadas em refeições prontas a consumir aplica-se às embalagens de utilização única, incluindo as embalagens compósitas, que sejam adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, bem como as embalagens de utilização única que acondicionem refeições prontas a consumir, no ponto de venda ao consumidor final", lê-se no diploma.
Segundo o articulado, "a contribuição sobre as embalagens de uso único é de 0,10 (euro) por embalagem, sendo que "o encargo económico da contribuição sobre as embalagens de utilização única deve ser repercutido pelos agentes económicos inseridos na cadeia comercial junto do adquirente final, a título de preço da embalagem, acrescida de um montante que não pode ser inferior a 0,20 (euro), por embalagem".
"Uma vez mais, o que nós queremos é estimular, nomeadamente, no 'take-away', que possamos utilizar embalagens que sejam reutilizáveis e não estarmos a utilizar desnecessariamente embalagens de uso único", frisou o ministro.
"É muito natural que há a APED, que representa os retalhistas, não goste da medida e é muito natural que a ZERO [associação ambientalista ]ache que nós não vamos longe de mais. Acho que é o justo equilíbrio nós termos alargado a medida nos termos em que o fizemos", concluiu Duarte Cordeiro.
"Vai ter um impacto muito negativo nas famílias, na medida em que será um custo adicional, numa altura em que já têm muitos", diz o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, ao Negócios, apontando que não antecipa um "impacto significativo" do ponto de vista ambiental como resultado da cobrança do novo imposto.
Gonçalo Lobo Xavier insiste que "não há alternativas no mercado que sejam equilibradas, do ponto de vista económico e ambiental, que permitam uma solução mais alargada e homógenea", mas garante que, do lado do retalho alimentar, "tudo será feito para operacionalizar" a nova medida que, ainda assim, "vai obrigar a uma reinvenção da logística".
Já o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, justifica a introdução da contribuição sobre sacos de plástico com o objetivo de reduzir a sua utilização.
"O Governo procurou, neste Orçamento do Estado, incluir um conjunto de dimensões relacionadas com a fiscalidade verde" e "uma primeira foi fazer com que deixe de haver discriminação entre sacos mais leves e menos leves que pagam contribuição", afirmou, em declarações aos jornalistas, em Coimbra.
"É nossa intenção, progressivamente, reduzir a utilização destes sacos, que depois têm impactos muito negativos no ambiente, e estimular cada vez mais a compreensão, nomeadamente, do retalho, quanto à possibilidade de nós levarmos os nossos próprios sacos de casa e de os reutilizarmos", sustentou.
Assim, frisou, "sacos que não têm possibilidade de ser reciclados devem ter, obviamente, uma taxação, porque nós queremos limitar a sua utilização".
A 1 de junho devia ter entrado em vigor a proibição de disponibilização de sacos de plástico ultraleves na venda de pão, frutas ou legumes, mas como avançou o Negócios, em maio, o Governo optou por "trocar" essa proibição pela cobrança.
Além da nova contribuição sobre estes sacos de plástico, que passam a ser pagos pelos consumidores à semelhança do que acontece com os demais, a proposta do OE para 2024 vem também alargar a cobrança que atualmente incide sobre as embalagens de uso único de plástico (30 cêntimos, desde julho de 2022) a todas as outras, independentemente do tipo de material, como, aliás, era esperado no caso do alumínio, cuja aplicação foi sucessivamente adiada.
"A contribuição sobre embalagens de utilização única utilizadas em refeições prontas a consumir aplica-se às embalagens de utilização única, incluindo as embalagens compósitas, que sejam adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio, bem como as embalagens de utilização única que acondicionem refeições prontas a consumir, no ponto de venda ao consumidor final", lê-se no diploma.
Segundo o articulado, "a contribuição sobre as embalagens de uso único é de 0,10 (euro) por embalagem, sendo que "o encargo económico da contribuição sobre as embalagens de utilização única deve ser repercutido pelos agentes económicos inseridos na cadeia comercial junto do adquirente final, a título de preço da embalagem, acrescida de um montante que não pode ser inferior a 0,20 (euro), por embalagem".
"Uma vez mais, o que nós queremos é estimular, nomeadamente, no 'take-away', que possamos utilizar embalagens que sejam reutilizáveis e não estarmos a utilizar desnecessariamente embalagens de uso único", frisou o ministro.
"É muito natural que há a APED, que representa os retalhistas, não goste da medida e é muito natural que a ZERO [associação ambientalista ]ache que nós não vamos longe de mais. Acho que é o justo equilíbrio nós termos alargado a medida nos termos em que o fizemos", concluiu Duarte Cordeiro.
