O Partido Social Democrata vai entregar na Assembleia da República um pedido de audição parlamentar para ouvir todos os responsáveis envolvidos no processo de renovação das licenças de televisão bem como no negócio entre a Media Capital e grupo espanhol Prisa. Miguel Pais do Amaral e João van Zeller, ex-administrador não executivo da TVI, estão entre os nomes que o PSD pretende ouvir.  

A afirmação foi feita hoje por Agostinho Branquinho, deputado do PSD, durante a audição do ministro dos Assuntos Parlamentares com a tutela dos «media», Augusto Santos Silva, que foi à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias explicar o processo de conduziu à revalidação do regime de licenças para a televisão.

«Não ficámos suficientemente esclarecidos com as explicações do ministro Santos Silva. O PSD vai apresentar um pedido de audição parlamentar às pessoas envolvidas nesta polémica. Nas próximas horas, divulgaremos a lista de pessoas que pensamos ser conveniente ouvir», revelou Agostinho Branquinho.

Miguel Pais do Amaral e João van Zeller são, para já, os dois nomes que o principal partido da Oposição quer ouvir. O presidente da Media Capital e o ex-administrador da TVI serão ouvidos na 1ª comissão parlamentar.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva negou que o Governo tenha autorizado a venda da Media Capital ao grupo Prisa e ou que tenha garantido a renovação da licença de televisão do canal de Queluz de Baixo.

Governo garante que não interferiu

«O Governo não pode interferir em qualquer processo de mudança da estrutura accionista de uma empresa privada. Não falámos com ninguém da Media Capital ou da Prisa. Já a  renovação das licenças de televisão é matéria exclusiva da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS)», afirmou o ministro que tutela a área dos "media", durante a sua intervenção na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O gabinete do ministro pediu para estar presente nesta Comissão, depois das suspeições levantadas pelo líder da Oposição, Marques Mendes, que pedia ao Governo explicações sobre uma eventual garantia dada pelo Executivo de Sócrates à espanhola Prisa de que a licença da TVI iria ser renovada.

A Oposição havia ainda criticado a «pressa» com que o Executivo revalidou o regime de licenças de televisão, ao repor o decreto-lei de 1998, que aconteceu a 18 de Agosto, em Conselho de Ministros.

«Não houve pressa nenhuma. O que se tratou foi de uma solução de urgência jurídica que foi despoletada pelo facto das duas operadoras [SIC e TVI], no seu direito, terem pedido a renovação das licenças. Face a isso, a AACS tinha dúvidas quanto à lei a aplicar e pediu que tomássemos uma decisão quanto à lei a aplicar. O decreto-lei de 1998 tem servido de base jurídica para a atribuição de licenças de televisão. Como depois a lei foi alterada em 2003 e não foi regulamentada, criaram-se dúvidas sobre qual o decreto a aplicar», afirmou Augusto Santos Silva.