O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu nesta sexta-feira, na última audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que "ainda não é o momento" para realizar aumentos extraordinários de pensões com caráter permanente.

O governante respondia a António Mendonça Mendes, deputado do PS, partido que num conjunto de 38 propostas de alteração ao documento inicial do OE relança agora a medida de reforço extraordinário em 1,25 pontos percentuais da atualização de pensões prevista para o próximo ano, já antes apresentada em fase de negociação com a Aliança Democrática.

"Ainda não é o momento de fazer esse aumento extraordinário", defendeu Miranda Sarmento, questionado sobre a posição do Governo relativamente à proposta, cujo impacto o PS estima em 265 milhões de euros. 

Será, segundo Mendonça Mendes, um valor comportável dentro da diferença de "uma décima" de execedente que Conselho das Finanças Públicas e Comissão Europeias estimam acima do que prevê o Governo para o próximo ano, apontando para 0,4% do PIB, enquanto o Ministério das Finanças prevê 0,3% do PIB. A diferença representa o equivalente a 314 milhões de euros.

Ainda assim, o ministro das Finanças diz que a opção do Governo continua a incidir na atribuição de suplementos isolados e sem impacto na evolução futura das prestações, mantendo o compromisso de entregar novo bónus a pensionistas em 2025 "sem com isso por em causa o que das contas publicas e aquilo que é a rigidez da despesa com prestações sociais". Só se "mais à frente" essas condições permitirem uma subida de caráter permanente o Governo admite ponderar a medida.

"O senhor ministro não é o CFO de uma empresa que distribui dividendos", respondeu o deputado socialista, defendendo a medida socialista.

A proposta do PS visa uma atualização extrardinária destinada às pensões de valor em até três vezes o indexante de apoios sociais, ou cerca de 1.565 euros.

Além do PS, também o Chega apresenta uma proposta de reforço extraordinário em 1,5 pontos percentuais sobre a atualização prevista de acordo com a fórmula legal (deverá ser de 3,01% para a maioria das pensões, segundo avançou esta manhã a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho). O partido liderado por André Ventura indicou nesta sexta-feira que não exclui a possibilidade de votar favoravelmente a proposta do PS. Nessa circunstância, a medida do PS seria aprovada.