Notícia
“Acomodaremos nas contas de 2026 a decisão do Parlamento relativamente ao IRC”
Ministro das Finanças alinha com o tom dado pelo grupo parlamentar do PSD, pressionando PS a aprovar corte de um ponto percentual sob pena de aprovação de uma redução maior.
O ministro das Finanças não antecipa dificuldades para as contas públicas caso PSD e CDS-PP consigam a aprovação de uma proposta de redução de dois pontos percentuais na taxa normal de IRC na discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), ao invés de um ponto percentual previsto na proposta do Governo.
"Acomodaremos nas contas de 2026 a decisão do Parlamento relativamente ao IRC", afirmou Joaquim Miranda Sarmento, nesta sexta-feira, em resposta a uma questão colocada pelo deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal.
No último dia para a apresentação de propostas dos partidos para alteração do texto inicial do OE apresentado pelo Governo, os partidos que integram a coligação da AD, PSD e CDS-PP anunciaram um conjunto de 40 propostas de alteração, entre estas uma descida de dois pontos percentuais na taxa de IRC, de 21% para 19%.
A medida que reforça o corte já previsto pelo Governo no imposto sobre os lucros das empresas terá, segundo os partidos, um impacto estimado em 400 milhões de euros.
Contudo, só será votada "se a solução de compromisso de um ponto percentual não for aprovada", indicou o líder do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares.
O ministro das Finanças - que até aqui tinha vindo a afirmar que novos desenvolvimentos sobre reduções adicionais em IRC estavam nas mãos dos partidos - alinhou também nesta sexta-feira na pressão para que o Partido Socialista aprove a diminuição de um ponto percentual, sob pena de o corte aprovado acabar por ser superior (além dos partidos da AD, também o Chega apoia uma redução de dois pontos na taxa de IRC, tendo apresentado uma proposta nesse sentido).
"O PS tem de decidir se quer redução de um ponto no IRC ou se deixa os grupos parlamentares em liberdade", afirmou Sarmento, na última audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
A descida de IRC que for aprovada para o próximo ano só terá praticamente impacto nas contas públicas em 2026, aquando da liquidação do imposto. Para esse ano, o Governo prevê neste momento, e em políticas invariantes, um excedente de apenas 0,1% do PIB.
