O PSD anunciou esta sexta-feira que vai aprovar um corte do IRC de dois pontos percentuais, caso o PS não aprove a redução de um ponto percentual prevista na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025). O anúncio surge depois de a bancada socialista ter afirmado que é se mantém totalmente contra uma "diminuição transversal do imposto". 

"Apresentaremos uma proposta de redução de dois pontos percentuais que só será votada se a solução de compromisso de um ponto percentual não for aprovada", referiu o líder do grupo parlamentar social-democrata, Hugo Soares, em conferência de imprensa. Desta forma, em vez da redução da taxa normal do IRC dos atuais 21% para 20% que constam na proposta de OE2025, sugerem a redução do IRC para 19%.

Os social-democratas negam que se trate de uma "jogada política", em resposta à intenção de alguns "dirigentes destacados" do PS em votar contra a medida, e reiteram que a descida de impostos é "um compromisso eleitoral com os portugueses". "Tem a ver com o que consideramos essencial que seja aprovado no Orçamento do Estado", frisou Hugo Soares.

Numa tentativa de aproximação ao PS com vista à viabilização da proposta orçamental, o Governo avançou com a redução de um ponto percentual, em vez dos dois pontos inicialmente falados. Apesar da discordância, o PS anunciou que se iria viabilizar a proposta de OE, tanto na generalidade como na votação final global, através da abstenção. Porém, mais recentemente, anunciou que vai tentar passar na especialidade "as suas prioridades", notando que o corte de um ponto percentual no IRC não mereceu o acordo do PS.

Hugo Soares explicou que, na especialidade, a intenção do PSD é votar contra a sua própria proposta de reduzir a taxa normal de IRC para 19%, à espera que seja aprovada a redução de um ponto percentual. Mas, dada a incerteza sobre a forma como o PS poderá votar essa redução do IRC, o líder da bancada social-democrata referiu que, se durante as votações na especialidade, a redução de um ponto percentual for chumbada, avoca a proposta de redução de dois pontos percentuais e aprova essa.

A avançar, a redução do IRC para 19% deverá contar com o apoio da bancada do Chega, o que garante a maioria necessária à sua aprovação e inclusão no texto final do OE2025. A medida terá, segundo Hugo Soares, um impacto orçamental de "400 milhões de euros" em 2026. 

Questionado sobre a possibilidade de o PS mudar o sentido de voto de abstenção para voto contra na votação final global devido a esta decisão do PSD, Hugo Soares frisou que está confiante de que isso não irá acontecer. "O PS tem todas as condições para viabilizar a descida do IRC de um ponto, ou de dois pontos, ou nem uma nem outra e viabilizar na mesma o Orçamento do Estado", sublinhou.

PSD e CDS apresentam 40 alterações com impacto de 40 milhões em 2025

No conjunto de 40 propostas de alteração apresentadas pelo PSD e CDS, constam também o fim dos cortes salariais dos políticos. "É a única reminiscência da troika", destacou Hugo Soares. "Não há razão nenhuma para que quem exerce cargos públicos continue a ter um corte salarial", disse, enfatizando que "é da mais elementar justiça" que esse corte possa acontecer. "Sabemos que o PS terá uma proposta muito similar", acrescentou.

A descida do IVA das touradas para "o valor atualmente cobrado noutros espetáculos", a proibição de que as receitas do INEM possam ser "objeto de retirada para qualquer outro fim que não seja o investimento no INEM" e um incentivo às creches junto das empresas portuguesas são outras das alterações ao OE2025 apresentadas.

(notícia atualizada)