O Governo avançou com uma descida de um ponto percentual na taxa nominal do IRC - que passa de 21% para 20% -  e aplicou idêntica descida à taxa intermédia para pequenas e médias empresas ou empresas de pequena-média capitalização (as chamadas Small Mid Cap). 

Neste último caso, a taxa passa de 17% para 16%. Esta taxa, recorde-se, é aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável, aplicando-se a taxa normal ao excedente. 

Relativamente ao rendimento global de entidades com sede ou direção efetiva em território português que não exerçam, a título principal, atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, a taxa desce também um ponto percentual, para os 20%.

Estas alterações constam da proposta de Orçamento do Estado para 2025 entregue pelo Governo esta quinta-feira no Parlamento. 

A descida da taxa normal em um ponto percentual decorre, recorde-se, das negociações mantidas entre Governo e PS com vista à viabilização da proposta de Orçamento. A intenção inicial era uma descida em dois pontos percentuais e depois novas descidas até final da legislatura, mas o Governo optou por não avançar para já com compromissos relativamente aos próximos anos.