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Governo conta ter carga fiscal a cair três décimas para 37,5% do PIB no próximo ano
Medida consta na proposta de OE2025 entregue na Assembleia da República. No documento, o Executivo social-democrata propõe uma descida no IRC e no IRS. Miranda Sarmento diz que é "imperioso" baixar impostos, argumetando que a taxa nominal do IRC é a segunda mais elevada da UE e da OCDE.
10 de Outubro de 2024 às 17:57
O Governo conta reduzir a carga fiscal em três décimas para 37,5% do produto interno bruto (PIB) em 2025. A previsão consta na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025), entregue na Assembleia da República esta quinta-feira, onde está prevista a intenção do Executivo social-democrata de descer o IRC e o IRS.
A contribuir para essa descida da carga fiscal, estarão sobretudo os impostos sobre o rendimento e património – onde se incluem o IRC e IRS, onde o Governo quer mexer. A expectativa é de que o peso face ao PIB dessa categoria de impostos venha a cair de 10,6% para 10%. A par do IRC e do IRS, incluem-se nesta categoria outros impostos sobre famílias e as empresas, como impostos sobre prémios de jogo ou sobre os juros bancários.
Na proposta de OE2025, o Governo quer avançar com uma descida de um ponto percentual na taxa nominal do IRC – que passa de 21% para 20% – e avançar com uma mexida no IRS Jovem, que traz um benefício fiscal para todos os jovens até aos 35 anos que comecem a sua vida laboral, sejam licenciados ou não, e isenção para os jovens no primeiro ano de trabalho, desde que os seus rendimentos não ultrapassem os 28 mil euros (o limite mínimo do 6º escalão do IRS).
Por outro lado, o peso dos impostos sobre a produção e importação face ao PIB deverá aumentar de 14,5% para 14,7%. Isso significa que a receita proveniente desta categoria, onde se destaca o IVA, vai crescer a um ritmo mais acelerado do que o PIB nominal, que é o denominador da carga fiscal.
Também as contribuições sociais deverão acelerar no próximo ano, de 12,7% para 12,9% do PIB, tendo em conta inda o forte dinamismo do mercado de trabalho esperado pelo Governo. As projeções apontam para um crescimento de 0,7% no emprego e de 4,7% na remuneração média.
"O OE2025 mantém e incrementa o objetivo do Governo de reduzir a carga fiscal sobre as famílias, os mais jovens e as empresas, o que se afigura imperioso", lê-se no relatório que acompanha a proposta de OE2025.
Sobre o IRC, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha explicado, nas jornadas parlamentares do PSD realizadas no final de setembro, que "é fundamental baixar a carga fiscal e baixar a carga fiscal das empresas em sede de IRC porque a taxa nominal marginal que Portugal tem é a segunda mais elevada da União Europeia e a segunda mais elevada da OCDE".
