Fundo de Ignição vai ajudar startups e PME a crescer

O Governo quer criar um Fundo de Ignição para ajudar startups a crescer e facilitar-lhes o acesso a vouchers de apoio para candidaturas ao programa «EIC Accelerator» do Horizonte Europa.

A inicativa, desenvolvida pela Comissão Europeia, é um instrumento de financiamento e capacitação direcionado ao desenvolvimento de startups e PME com elevado potencial de crescimento.

Para fomentar a inovação, o Exceutivo de Luís Montenegro pretende ainda estabelecidas linhas de apoio específicas para empresas que invistam em "deep tech", com particular ênfase em inovação sustentável.

"Complementarmente, foi criado um programa de apoio financeiro direcionado a entidades do Sistema Nacional de Investigação e Desenvolvimento (I&D) para o desenvolvimento e construção de equipamentos para infraestruturas científicas, reforçando assim a capacidade nacional de investigação aplicada", indica a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta tarde no Parlamento.

Por sua vez, será dada continuidadeà promoção da transformação digital das empresas portuguesas, ajudando-as a adaptarem-se às novas realidades digitais e a integrarem tecnologias como inteligência artificial, robótica, big data, internet das coisas e "cloud computing".

Marta Velho

Encargos com aumentos salariais contam a dobrar para o benefício em IRC

Os encargos com aumentos salariais serão considerados a 200% para o benefício em IRC, tal como sugeriu o Partido Socialista (PS).

A proposta de lei de orçamento do Estado para 2025 prevê que para determinação do lucro tributável em IRC os encargos correspondentes aos aumentos salariais relativos a trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado sejam considerados em 200% do respetivo montante (e não a 150% como agora acontece).

Continua a existir um limite máximo equivalente a cinco salários mínimos (4.350 euros) e os encargos pelos aumentos do salário mínimo continuam a ser excluídos.

Tal como previsto no acordo, o benefício é reformulado e dirigido às empresas que aumentem a retribuição base anual média em 4,7%, no mínimo; bem como, entre o conjunto de trabalhadores que estejam no final do ano anterior abaixo da média, aumentem os salários em média 4,7%.

Catarina Almeida Pereira

Portagens só rendem 390 milhões em 2025 com fim das ex-Scut

A proposta de OE para 2025 estima que a receita para o Estado com as portagens nas autoestradas nacionais se fique pelos 390 milhões de euros, quando há um ano previa que esse valor atingisse os 545 milhões.

A diferença de 155 milhões de euros face às estimativas anteriores "é essencialmente consequência da Lei nº 37/2024, de 7 de agosto, que determina, quando da sua entrada em vigor, em janeiro de 2025, a eliminação das taxas de portagem" nas antigas Scut do Interior e do Algarve, é referido.

A medida aprovada no Parlamento pelos partidos da oposição tem "impacto nas receitas de portagem num montante estimado de 180 milhões de euros, atualmente captada pelo setor público".

Governo revê em baixa previsão para o PIB neste ano, crescimento fica em 1,8%

Seguindo o que têm feito as várias instituições de referência que acompanham a economia nacional, também o Governo reviu em baixa a estimativa para a variação do PIB neste ano, apontando agora para um crescimento de 1,8%, de acordo com as pojeções económicas que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Nas reuniões com os partidos, o cenário macroeconómico do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, apontam para uma subida do PIB de 2% neste ano e próximo. 

O cenário sugere agora menor crescimento, com a previsão para este ano a seguir o que espera também o Conselho das Finanças Públicas. Já o Banco de Portugal espera menos, uma subida de apenas 1,6%.

Quanto a 2025, o Governo prevê alguma aceleração, com o crescimento previsto a ser de 2,1%, em resultado de melhorias na evolução do consumo privado e do investimento.

Prémios salariais isentos de IRS e de Segurança Social

Os prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros ou gratificações de balanço, pagos sem caráter regular pelas empresas, beneficiarão de uma isenção total de IRS e Taxa Social Única desde que até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base do trabalhador.

 A isenção fica, no entanto, limitada às empresas que aumentem, no mínimo, as remunerações baixas e a remuneração média base em pelo menos 4,7% no próximo ano, os mesmos requisitos exigidos para que as empresas possam beneficiar do benefício em IRC relativo à valorização salarial 

De acordo com a proposta de OE, a taxa de retenção a aplicar aos valores dos prémiso será a que corresponder à remuneração mensal do trabalho referente ao mês em que forem pagos ou colocados à disposição. 

Filomena Lança

Taxa audiovisual sem mexidas

A contribuição para o audiovisual (CAV) não vai mesmo sofrer qualquer alteração no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado.

Esta taxa, que atualmente tem um valor fixo mensal de 2,85 euros, acrescido de 6% do IVA, financia 80% do total das receitas da RTP.

Esta semana, após anunciar o fim da publicidade comercial no canal público até 2027, o Executivo já tinha garantido que não ia aumentar a CAV que é cobrada aos contribuintes na conta da eletricidade. 

Sara Ribeiro

Estado vai encaixar 12 milhões com aeroportos em 2025

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê que o Estado encaixe uma receita de 12 milhões de euros com os aeroportos portugueses no âmbito do mecanismo de partilha de proveitos previsto no contrato de concessão com a ANA.

O Estado encaixará assim no próximo ano mais 2 milhões do que os 10 milhões que inscreveu para 2024.

Contratualmente, a ANA tem de partilhar receita com o Estado em duas prestações iguais anuais – a 31 de março e a 30 de setembro – desde o 11.º ano da concessão. Essa partilha é de 1% da receita bruta entre o 11.º e o 15.º ano, aumentando para 2% até ao 20.º ano, para 3% até o 25.º e para 4% até ao 30.º. A percentagem subirá ainda para 5% entre o 31.º e o 40.º ano, passando então para os 10% até ao quinquagésimo ano da concessão.

Redução do IVA da luz em 2025 vai cortar receita fiscal em 110 milhões de euros

A partir de 1 de janeiro de 2025 a taxa de IVA aplicada ao consumo de eletricidade vai baixar de 23 para 6% nos primeiros 200 a 300 quilowatts-horas consumidos em cada mês. 

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue esta tarde na Assembleia da República, esta medida vai ter um impacto de redução da refeita fiscal em 110 milhões de euros, pode ler-se no relatório do OE2025.

O valor supera as estimativas de custos que tinham sido avançadas pelo Governo, na ordem de 90 milhões de euros. A redução do IVa da eletricidade foi a última de cinco medidas que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou em abril.

Desde 2022 que o IVA a 6% é aplicado a apenas uma pequena parte (e não à totalidade) da fatura dos consumidores. Este novo alargamento da redução do IVA da eletricidade para o dobro da energia que é paga com menos impostos vai abranger 3,4 milhões de consumidores. Até ao momento, a abrangência desta medida era de apenas 300 mil famílias. 

Bárbara Silva

Investimento público deverá crescer para 3,5% do PIB em 2025 com impulso dado pelo PRR

O investimento público deverá aumentar para 3,5% do PIB em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025). Esse aumento será conseguido, em grande medida, com o impulso dado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

"Para o crescimento da despesa com investimento público concorrem em grande medida os projetos de investimentos estruturantes, fortemente influenciados pelos projetos promovidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência", lê-se no relatório que acompanha a proposta de OE2025. O Governo prevê que o montante global dos investimentos estruturantes irá ultrapassar os 17.500 milhões de euros no próximo ano.

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Joana Almeida

Governo quer universidades mais ligadas a startups e patentes facilitadas

O Governo vai dar aos investigadores e docentes universitários do sistema público a possibilidade de incorporarem a gestão de startups, cujos negócios sejam fruto das suas inovações.

O objetivo é reforçar "a ligação da academia ao meio empresarial", indica a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta tarde pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Parlamento.

Por outro lado, ainda no campo da inovação, o Executivo quer criar um regime de sistema integrado de "patent-box", com a revisão do código de propriedade industrial e uma maior capacitação dos agentes de inovação em questões de proteção da inovação.

Com isto, pretende-se "um processo de patenteamento e licenciamento mais rápido, apoiado e simplificado, que reforçará o estímulo de passar da invenção, ao produto e à sua comercialização", indica a proposta do Orçamento do Estado.

Marta Velho

Encargos com PPP recuam para 1.124 milhões em 2025

Os encargos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) vão somar 1.124 milhões de euros no próximo ano, um valor que representa uma redução de 187 milhões face ao valor previsto para 2024.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta quinta-feira no Parlamento, prevê que os encargos públicos com as PPP rodoviárias recuem para os 833 milhões de euros, um valor que compara com os 1.012 milhões estimados para 2024.

Contribuições extraordinárias sobre Banca, Energia e Saúde mantêm-se

O Governo vai manter em vigor a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), a contribuição extraordinária sobre a banca e Adicional de solidariedade sobre o setor bancário e as contribuições extraordinárias na saúde (farmacêuticas e dispositivos médicos).

As renovações estão previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2025 entregue pelo Governo no Parlamento. 

Filomena Lança

Escalões de IRS atualizados em 4,6% e mínimo de existência sobe para 12.180 euros

Os escalões de IRS serão atualizados próximo ano em 4,6%, de acordo com a nova tabela incluída na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025, ao mesmo tempo qiue o valor do mínimo de existência sobe para 12.180 euros.

A atualização  fica abaixo do compromisso para subidas salariais, de 4,7% inscrito no recente acordo de rendimentos assinado com os parceiros sociais.

O novo acordo de rendimentos assinado no início deste mês prevê a atualização dos limiares na tabela do imposto  "para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais", sendo que para o próximo ano o acordo fixou um referencial para aumentos salariais na contratação coletiva de 4,7%.

Ao mesmo tempo, e desde agosto, o Código de IRS foi alterado para que, sempre que não haja uma iniciativa aprovada no Parlamento para atualizar escalões, seja acionado um mecanismo automático de atualização. Esse novo mecanismo legal remete para dois indicadores publicados pelo INE, o deflator do PIB e o PIB por trabalhador, sendo referência os dados que estejam disponíveis no terceiro trimestre. Também esses indicadores, coincidentemente, apontam para uma subida de 4,7% nos limites dos escalões de IRS, de acordo com cálculos a partir dos dados obtidos pelo Negócios junto da autoridade estatística.

Além do compromisso de fazer com que, até 2028, os escalões de IRS vão sendo atualizados para acompanharem as subidas salariais previstas no acordo de rendimentos, o Governo também assumiu junto dos parceiros sociais outro compromisso de adequar o mínimo de existência ao valor do salário mínimo nacional, que no próximo ano passará aos 870 euros e que, em quatro anos, deverá estar já nos 1.020 euros.

O mínimo de existência sobe para 12.180 euros em 2025.

Dívida pública portuguesa desce menos este ano. No próximo cai para 93,3%

A dívida pública portuguesa vai descer para 95,9% este ano e 93,3% no próximo. O Governo reviu em alta a meta para o rácio do peso da dívida na economia nacional em 2024, na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) entregue esta quinta-feira-feira no Parlamento pelo Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Ainda assim, espera diminuições este ano e no próximo.

No final do ano passado, o rácio da dívida pública desceu aos 97,9% do PIB passando o endividamento a representar menos de um ano do produto da economia nacional e estando o valor nominal da dívida nos 263 mil milhões de euros. De lá para cá, porém, esse valor aumentou já em cerca de 15 mil milhões de euros. Na relação com o PIB, regista-se um aumento em 2,4 pontos percentuais no peso do endividamento.

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IRS Jovem com novo figurino dura 10 anos e incide mais sobre os rendimentos mais baixos

Os jovens até aos 35 anos que comecem a sua vida laboral, sejam licenciados ou não, passam a ter acesso ao IRS Jovem e no primeiro ano não pagarão IRS desde que os seus rendimentos não ultrapassem os 28 mil euros (o limite mínimo do 6º escalão do IRS). O benefício poderá ser aplicado ao longo de dez anos. 

O novo figurino do IRS Jovem será mais progressivo, na medida em que o grosso do benefício será para quem tenha rendimentos até ao já referido 6.º escalão do IRS (cerca de 28 mil euros) e a partir daí o benefício já não atua. Será de 100% para o primeiro ano de trabalho e vai diminuindo nos seguintes: 75 % do 2.º ao 4.º ano de obtenção de rendimentos;  50 % do 5.º ao 7.º ano de obtenção de rendimentos; e 25 % do 8.º ao 10.º ano de obtenção de rendimentos. 

O benefício não se aplicará  nos anos em que não sejam auferidos rendimentos das categorias A e B, retomando a sua aplicação, retomando depois a aplicação até somar os 10 anos e sem que o contribuinte ultrapasse os 35 anos. 

Ficam de fora os contribuintes que beneficiem ou tenham beneficiado do regime do residente não habitual ou do incentivo fiscal à investigação científica e inovação

Governo espera excedente de 0,3% do PIB em 2025, e revê para 0,4% do PIB a meta de 2024

O Governo confirma que quer fechar as contas do próximo ano com um excedente de 0,3% do PIB, revendo em alta para 0,4% do PIB o excedente esperado para 2024, de acordo com o relaltório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 já entregue no Parlamento.

Nos números que tinha apresentado aos partidos no Parlamento, o Governo apontava para um excedente de 0,3% este ano e uma redução para 0,2% em 2025. Mas depois reviu em alta número para 0,3% nos documentos de contraproposta que apresentou ao PS.  

Nesses documentos, esclareceu que o objetivo para o próximo ano era manter um "ligeiro excedente orçamental" de 0,3% do PIB, isto é, cerca de 700 milhões de euros. Essa expectativa é confirmada agora.

Marcada pelas negociações difíceis com o PS em torno da descida de IRC e do IRS Jovem, a discussão da proposta tem também decorrido entre vários avisos de instituições nacionais e internacionais, com alertas para a necessidade de serem constituídas almofadas financeiras e de  haver reforço do investimento público nos próximos anos, nomeadamente, vindos do Banco de Portugal e do Conselho das Finanças Públicas.

Governo já entregou a proposta de Orçamento do Estado

O ministro das Finanças acabou de entregar, à hora agendada, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) ao Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco.

O documento deverá ficar disponível no site do Parlamento em breve.

Pelas 16:00, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, dará uma conferência de imprensa para apresentar o documento.

Os momentos-chave da entrega da proposta do Orçamento do Estado

O Governo liderado por Luís Montenegro entrega hoje a sua primeira proposta de Orçamento do Estado (OE), referente a 2025. O documento será entregue ao Presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, estando este momento previsto para as 14:45.

Pouco tempo depois, o documento será disponibilizado no site oficial do Parlamento.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, irá apresentar as principais linhas do documento em conferência de imprensa agendada para as 16:00.