O grupo parlamentar do PS apresenta nesta sexta-feira um conjunto de 38 propostas de alteração para discussão na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), incluindo um reforço nas pensões extraordinário, de caráter permanente, que estima que tenha um impacto de 265 milhões de euros. 

A medida foi apresentada pela líder do grupo parlamentar, Alexandra Leitão, em conferência de imprensa, detalhando que o reforço sobre a atualização já prevista pelo Governo será de 1,25 pontos percentuais, destinando-se a pensões de valor até cerca de 1.500 euros, em linha com a proposta dos socialistas discutida em negociações com o Governo durante a fase de preparação da proposta de orçamento.

Sem impacto estimado, o PS relança também mais duas medidas que vê como prioritárias, e que já tinha apresentado em fase de negociações: reforço do investimento previsto na oferta de habitação a preços acessíveis e alojamento para estudantes e criação de um regime de dedicação exclusiva ao SNS. Em ambos os casos, com impacto a ficar dependente de margem orçamental que se verifique, bem como das necessidades identificadas ou do resultado de negociações com grupos profissionais.

O PS defende que "o impacto orçamental destas medidas fica bem dentro da margem" após a reformulação da medida de IRS Jovem por parte do Governo, cujo impacto foi reduzido em 475 milhões de euros face aos mil milhões de impacto inicial previsto, antes de negociações.

Para defender que o excedente orçamental previsto pelo Governo, de 0,3% do PIB, não estará em causa, os socialistas destacam a diferença de previsões de saldo orçamental feitas pelo Governo e pelo Conselho das Finanças Públicas, numa diferença de 0,1% do PIB, equivalendo a uma potencial folga de 314 milhõe de euros. Também a Comissão Europeia, nesta sexta-feira, apontou para um excedente dessa mesma ordem, de 0,4% do PIB.

O partido lembra também que, apesar de este conjunto de medidas não ter sido integrado pelo Governo na proposta de Orçamento que apresentou após as negociações concluídas sem acordo, estas também "não foram recusadas".

Nas 38 propostas que serão entregues até ao final da dia, está ainda uma série de medidas de impacto orçamental limitado ou não estimado. Entre estas, a continuidade de projetos comunitários de intervenção local - como o programa "Bairros Saudáveis", ao qual o Governo não deu sequência - num custo estimado em 8,5 milhões de euros, ou ainda um reforço dfo financiamento na área do desporto em 12 milhões de euros. O PS também terá uma proposta para garantia da manutenção da publicidade na RTP e de eliminação do tecto nominal à consignação do IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), contrariando aquelas que são as propostas atuais do Governo.

Já quanto à proposta de redução de IRC em um ponto percentual da proposta do Governo, os socialistas não assumem ainda uma posição final. Na conferência de imprensa em que falaram pelos deputados socialistas, além de Alexandra Leitão, também António Mendonça Mendes e Marina Gonçalves, o partido manteve que irá analisar todas as propostas, incluindo essa.

"O PS nunca escondeu, pelo contrário, que a nossa visão é que a economia beneficia de um IRC que tenha reduções seletivas e não transversais. É por causa dessa redução de IRC que não houve acordo", lembrou porém Alexandra Leitão."Não é essa a nossa visão em termos da fiscalidade para beneficiar a economia portuguesa", sublinhou.

Já quanto ao sentido de voto que terá face à proposta que o grupo parlamentar do PSD pretende apresentar, para eliminação do corte de 5% nos vencimentos dos titulares dos cargos políticos, os socialistas admite que neste momento o corte "já não se justifica". "Estamos a avaliar com muito cuidado esse aspecto", indicou Alexandra Leitão.