A Comissão Europeia estima que o excedente orçamental seja de 0,6% este ano e de 0,4% no próximo, valores superiores aos previstos pelo Governo, alertando para a pressão do aumento da despesa e da redução da receita nas contas públicas.

Nas Previsões Económicas de Outono divulgadas nesta sexta-feira, 15 de novembro, e que consideram as medidas previstas na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2025, Bruxelas estima um excedente orçamental de 0,6% do PIB este ano, 0,2 pontos percentuais acima do previsto pelo Governo (0,4%). 

"A receita do Estado deve continuar a crescer, beneficiando da atividade das receitas fiscais das contribuições sociais que acompanham a atividade económica positiva, um maior rendimento disponível das famílias e um mercado de trabalho resiliente", justifica a Comissão.

No entanto, Bruxelas aponta para o impacto das medidas tomadas este ano, sobretudo o bónus extraordinário para pensionistas e os aumentos para setores específicos da função pública (medidas do Governo), que "estão a pesar na despesa pública".

Na conferência de imprensa de apresentação ads previsões, o comissário com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, foi questionado sobre se a redução do excedente em Portugal o preocupa. "Não estamos particularmente preocupados", afirmou, acrescentando, "a situação orçamental é muito boa".

"O novo Governo está orientado a reduzir o saldo primário, e é uma decisão de que tomamos nota", afirmou Gentiloni. No entanto, o comissário não quis comentar ainda os planos orçamentais de médio prazo, que têm levantado dúvidas, sobretudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP), indicando que se pronunciar sobre o assunto a 26 de novembro.

Segundo a Comissão, o impacto líquido das medidas para mitigar o impacto da subida dos preços da energia (onde se incluem estas medidas e outras) representa 0,5% do PIB este ano. 

Nas Previsões, as últimas coordenadas pelo comissário Paolo Gentiloni, Bruxelas afirma que a política orçamental deve continuar expansionista no próximo ano e até 2026 (nesse ano, considerando um cenário de políticas invariantes), apesar da redução prevista do excedente orçamental.

"O excedente orçamental de Portugal deve diminuir, dadas as pressões aumentadas sobre a despesa corrente e as medidas do lado da receita que deterioram o saldo", avisa a Comissão.

A Comissão antecipa que o excedente diminua para 0,4% em 2025, um valor que, ainda assim, fica acima do previsto pelo Governo (de 0,3% do PIB). "Isto deve-se ao impacto das medidas, como a redução do IRC, o arrastamento das revisões no IRS, o reforço do IRS Jovem e aumentos discricionários nos salários públicos", justifica a Comissão. 

Já o impacto líquido das medidas para mitigar a subida de preços energéticos deve descer para 0,1% do PIB. 

"Os riscos para a previsão orçamental são negativos, relacionando-se, entre outros, com os processos em curso das parcerias público-privadas (PPP)", avisa o executivo comunitário. 

Para 2026, e num cenário de políticas invariantes, a expectativa é que o excedente orçamental desça para 0,3% do PIB. 

Em relação à dívida pública, a Comissão prevê que o rácio em relação ao PIB continue a diminuir, "embora a um ritmo mais lento", reduzindo-se de 95,7% em 2024 para 90,5% em 2026. A manutenção de excedentes da balança primária e de diferenciais favoráveis entre taxas de juro e crescimento justificam. 

(Notícia atualizada às 10:25 com declarações de Gentiloni sobre Portugal)