O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) remeteu para o Ministério Público o processo sobre o uso de um passaporte português pelo empresário angolano Álvaro Sobrinho, que embora tendo renunciado à nacionalidade portuguesa há 40 anos, "manteve, renovou e utilizou documentos de identificação portugueses até este ano".

O instituto refere ainda em comunicado divulgado esta sexta-feira que "foi a combinação de falha humana com falha técnica" que "impediu o IRN de detetar uso indevido de documentos de identificação por um cidadão angolano", referindo-se ao antigo líder do BES Angola.

"As falhas foram identificadas e procedimentos estão a ser revistos", diz ainda o comunicado.

O caso foi revelado pela SIC a 6 de novembro, tendo o ministério da Justiça ordenado na mesma data a abertura de um inquérito para "o apuramento dos factos e da origem das falhas, bem como a apresentação de medidas para as corrigir".

Recentemente, o Ministério Público apresentou um requerimento ao processo do BES Angola, no sentido de determinar se Sobrinho se apresentou na Justiça como cidadão português. Em causa poderá estar o crime de falsas declarações. Prestes a ser julgado e não sendo cidadão português, Álvaro Sobrinho poderá não ser extraditado de Angola, onde reside.

Numa cronologia dos factos, o IRN assinala que Álvaro Sobrinho renovou consecutivamente documentos de identificação até 2020, declarando ter a nacionalidade portuguesa, apesar de ter renunciado à mesma em 1984.    

Depois de Sobrinho ter pedido a renovação de documentos entre 1989 e 2020, em abril de 2024, o IRN deteta o "uso indevido dos documentos, cancela o cartão de cidadão e o passaporte e alerta as autoridades".

Álvaro Sobrinho foi então notificado e os documentos foram apreendidos em agosto deste ano pelas autoridades no aeroporto Humberto Delgado e enviados ao IRN.

O IRN refere que no processo de informatização dos serviços de identificação, "um erro impediu a atualização do campo 'nacionalidade', ainda que no texto do averbamento conste a perda de nacionalidade".

Conclui o instituto que "uma combinação de falha humana com erro informático não permitiu ao IRN detetar a perda de nacionalidade em tempo".

O processo foi remetido ao Ministério Público e o IRN, depois de ter acionado um "procedimento de verificação das perdas de nacionalidade", detetou 37 cartões de cidadão e 23 passaportes indevidamente ativos.

O IRN determinou ainda pedir ao IGFEJ as correções necessárias aos processos de validação de dados e melhorias na interoperabilidade nas comunicações entre serviços.