"Estamos a trabalhar com o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) para efectuar os controlos necessários para perceber se há alguma implicação desta fraude em Portugal", garantiu Pires de Lima na passada quinta-feira, 24 de Setembro. O ministro quebrou assim o silêncio nacional sobre o escândalo de manipulação de emissões poluentes por parte da Volkswagen.

Mas Portugal está limitado na sua actuação, esclareceu o regulador ao Negócios. Apesar de estar a acompanhar o assunto, "no âmbito das suas competências", o IMT passa as responsabilidades e decisões futuras para Bruxelas e Berlim. Isto porque "compete ao serviço da Comunidade Europeia que concedeu a homologação a um modelo de veículo assegurar, junto do fabricante, que o mesmo cumpre as disposições legais". No caso dos veículos da Volkswagen em território europeu, a homologação "é concedida pelo Kraftfahr-Bundesamt".

De acordo com o regulador luso, o Kraftfahr-Bundesamt é uma entidade congénere do IMT na Alemanha. "Será esta entidade que tem, no imediato, a responsabilidade de averiguar a eventual falta de conformidade dos veículos matriculados". As medidas a adoptar em Portugal vão ficar, por isso, dependentes de uma decisão a nível comunitário. "Os serviços da Kraftfahr-Bundesamt e da Comissão Europeia estão a analisar o problema, para decidir qual a melhor forma de actuação comum sobre a matéria", acrescentou o organismo ao Negócios.

Inicialmente, e perante as fortes pressões de França e Reino Unido, Bruxelas considerou ser "precoce" avançar com uma investigação comunitária. Depois de ter sido divulgado que a manipulação dos testes de emissões ocorreu também em território europeu, a Comissão Europeia apelou aos seus 28 Estados-membro para que procedam a investigações de âmbito nacional. Bruxelas pediu "tolerância zero e um cumprimento estrito das regras" sobre emissões poluentes, para que os níveis de poluição permitidos sejam "escrupulosamente respeitados".

Contudo, o Financial Times avançou que a Comissão Europeia já tinha sido alertada há dois anos para os perigos dos "dispositivos manipuladores" de emissões, mas não agiu. Segundo o jornal, um relatório de 2013 do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia procurou chamar a atenção para a questão, que não recebeu o acompanhamento devido dos reguladores.

Em Portugal, a Volkswagen Autoeuropa já garantiu a Pires de Lima que não foram instalados "dispositivos manipuladores" de níveis de emissões nos veículos produzidos em Palmela. O contrato de investimento da Volkswagen no país, avaliado em 900 milhões de euros, está em execução e "não há sinal nenhum de que não tenha continuidade dentro do programa que está traçado", esclareceu o ministro.