De acordo com o relatório da Direccão Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), relativo ao 4º trimestre de 2012, "a evolução em sentido descendente das taxas de juro [euribor], associada mais recentemente a uma elevada volatilidade, continua a afectar negativamente o valor de mercado dos instrumentos de gestão de risco financeiro (IGRF)". O que explica o aumento do valor de mercado negativo desta ferramenta de cobertura de risco de taxas de juro dos 2.657 milhões de euros observados em Setembro de 2012 para os 2.840 milhões, três meses depois.

A DGTF destaca a contribuição do Metro de Lisboa e do Metro do Porto para este agravamento, representando estas duas empresas "cerca de 90% da variação total ocorrida no quatro trimestre". Uma referência ao aumento das perdas potenciais em 109,2 milhões de euros no metropolitano lisboeta e de 57,2 milhões no portuense.

O relatório salienta ainda o caso da EGREP, cujo único IGRF contratado assumia, a 31 de Dezembro de 2012, "um justo valor negativo de 50,7% do endividamento remunerado", isto é, a cobertura do risco de taxa de juro de um endividamento de 366,5 milhões de euros desta empresa apresentava uma perda potencial de 185,7 milhões de euros no final do ano passado, um deterioração de 11,2 milhões em relação aos valores de Setembro.

Refer com um valor de mercado "bastante favorável"

Outro dos destaques do documento é a Refer, que "apesar do elevado montante de operações contratadas [seis, no valor contratual de 1.450 milhões de euros], apresenta um MtM [valor de mercado] bastante favorável, ainda que negativo [-28,7 milhões de euros]". A Refer é a empresa onde a actual secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, exerceu funções de directora financeira, entre 2001 e 2007.

Entre as empresas que apresentam perdas potenciais mais elevadas encontram-se também a CP (-135,1 milhões de euros), a Carris (-120,1 milhões) e a STCP (-112,9 milhões).

Em termos do peso destes instrumentos no peso total do endividamento, destacam-se, para além da EGREP (50,7%), a Metro do Porto (32,7%), a STCP (30,5%), o Metro de Lisboa (29,6%) e a Carris (16,4%)

Subida da Euribor não seria boa para todas

Na análise de sensibilidade à variação das euribor, se estas taxas descessem 1%, a factura destas perdas potenciais agravava-se em 799 milhões de euros, enquanto que se aumentassem 1% este saldo negativo diminuía em 879 milhões. Os metros do Porto (-366,4 milhões) e de Lisboa (-277,4 milhões) seriam as mais afectadas pela descida adicional das taxas, enquanto que a Refer (-19 milhões), a Parpública (-3,1 milhões) e a TAP (-1,3 milhões) seriam as únicas que perderiam com uma subida de 1% das euribor.

A DGTF informa neste relatório que "em 2012, tendo em vista a obtenção de uma avaliação independente, quer na óptica financeira, quer na óptica jurídica, das condições das operações existentes, o IGCP foi incumbido de proceder à avaliação dos IGRF contratados". Recorde-se que estão a decorrer negociações com os bancos, lideradas por Maria Luís Albuquerque e pelo IGCP, com o apoio da consultora britânica Stormharbour, no sentido de procurar reduzir os valores das perdas potenciais destes contratos para as empresas públicas. A secretária de Estado revelou sexta-feira que já foram atingidas poupanças para o Estado de 170 milhões de euros, admitindo que nos casos em que não se chegar a acordo o Estado pode avançar para tribunal no sentido de apurar as responsabilidades individuais dos responsáveis envolvidos na contratação destes instrumentos.

O sector empresarial do Estado fechou o ano passado com uma dívida total de 29.174 milhões de euros, dos quais 41,6%, ou 12.108 milhões, dizem respeito à contratação destes instrumentos de gestão do risco financeiro.