Notícia
Investigação aos "swaps" recolheu troca de "mails" nas empresas públicas
Governo utilizou peritos informáticos no apuramento das responsabilidades individuais nos contratos mais problemáticos.
30 de Abril de 2013 às 00:01
As investigações que o Governo desencadeou há dois meses no caso dos "swaps" problemáticos incluíram, nas várias visitas realizadas a empresas públicas, a recolha de material informático, nomeadamente troca de correspondência sobre os contratos celebrados entre os gestores públicos e os bancos.
O material recolhido na investigação – liderada pela Inspecção-geral das Finanças (IGF) – faz parte do relatório que o Governo tem em mãos e que está a ser a principal ferramenta na negociação em curso com os bancos. Um processo que se não for concluído com sucesso na perspectiva do Estado – nomeadamente com a redução significativa das perdas potenciais de cerca de três mil milhões de euros registadas nas empresas públicas –, será encaminhado para os tribunais para a clarificação das responsabilidades individuais dos envolvidos.
Mais complexas estão as negociações com o Santander Totta e o JP Morgan. No caso do banco português, a dificuldade reside na dimensão dos seus contratos, que representam cerca de metade do total. Já no que diz respeito ao banco norte-americano, o Negócios soube que alguns dos casos mais problemáticos foram contratados com este banco, pelo que a negociação é mais difícil.
Na sexta-feira, a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, revelou que as negociações com estes dois bancos foram suspensas e sugeriu que os casos poderiam terminar em tribunal. No entanto, segundo noticiou o "Diário Económico", as instituições estão dispostas a voltar à mesa das negociações. Em causa estão contratos de "swaps" cuja complexidade da estrutura impede qualquer expectativa de recuperação até ao final da sua maturidade.
Perguntas sem resposta
O caso dos "swaps" contratados pelas empresas públicas continua com várias questões por esclarecer, nomeadamente alguns dos pontos das negociações em curso com os bancos.
O que significa a poupança de 170 milhões em juros anunciada pelo governo?
O Governo terá dissolvido contratos que estavam todos os meses a "comer" juros às empresas. Mas também há contratos que estão a ter saldo positivo para as empresas. Este valor é o resultado final de todos os contratos dissolvidos ou apenas dos que penalizavam regularmente as contas das empresas?
O que distingue os casos "problemáticos"?
A secretária de Estado do Tesouro explicou ao Negócios que existem quatro critérios para definir os contratos problemáticos: o valor inicial do contrato, actualizado; a dívida implícita no "swap"; a opacidade da estrutura; e a existência de um custo máximo. Mas não se sabem quais as premissas desses critérios.
Por que é que o governo decidiu fazer agora esta investigação?
O problema dos "swaps" nas empresas públicas foi identificado há alguns anos, quando as Euribor desceram para valores muito baixos. E foi nomeadamente objecto de alertas pelo Tribunal de Contas. Mas só agora foi alvo de investigação. Por outro lado, os contratos têm prazos longos, pelo que ainda poderiam ser "naturalmente" resolvidos.
Quais as responsabilidades individuais dos gestores?
O Governo ainda não esclareceu que tipo de práticas dos gestores públicos podem levar a uma intervenção junto dos tribunais. Há indícios de corrupção, ou simplesmente gestão danosa?
Por que é que o Santander e o JPMorgan romperam as negociações?
Há indicações de que serão os bancos com contratos mais "desequilibrados" para as empresas. Mas não foram confirmadas.
Quem são os consultores contratados pelo Governo?
A consultora Stormharbour está a trabalhar com o IGCP. Mas desconhece-se em que qualidade e as condições da sua contratação.
