“Tal como previsto, o Governo divulga hoje o resultado do processo negocial encetado com os bancos relativo aos instrumentos de gestão do risco financeiro”, revela o Ministério das Finanças em comunicado.

A informação será divulgada pela secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, e pelo presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, João Moreira Rato, adianta a mesma fonte.

Em causa está a negociação de contratos de cobertura de risco realizados entre entidades públicas e a banca, com alguns processos a levantarem suspeitas de terem sido celebrados de uma forma que lesa o Estado, nomeadamente por terem um pendor especulativo.

O IGCP ficou com a missão de rever estes contratos para posteriormente serem negociados com a banca. O prazo final para negociação termina esta sexta-feira.

O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou esta sexta-feira que “terão ocorrido operações” que “continham natureza puramente especulativa”, sendo que pode existir gestão “danosa”, de acordo com as declarações proferidas na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

Mas o ministro reiterou que “não são todos os contratos desta tipologia” que estão a ser alvo de análise, “são apenas aqueles em que a contratação deixa muitas dúvidas sobre” a forma como foram realizados, acrescentou.

Actualmente a “orientação é que qualquer operação deste tipo deverá ser feita via IGCP, para se assegurar” que há “a transparência e a correcção que a utilização de dinheiros públicos determina”. E passa pelo IGCP porque este “tem competências técnicas” para tal.

O responsável garantiu que o Governo “enviará todos os dados para o Ministério Público”, mas “não se trata de nenhuma queixa porque não temos matéria suficiente” para se avançar. Assim, o Executivo vai “enviar toda a matéria para o Ministério Público analisar se existe ou não matéria para procedimento judicial. Será uma decisão do Ministério Público”, adiantou.