O texto da proposta de constituição da comissão foi subscrito pelo PSD e pelo CDS, apesar de fonte dos sociais-democratas ter dito à Lusa que o documento foi consensualizado com os restantes partidos. A comissão vai ter como objectivo “apurar o grau de conhecimento das tutelas financeira e sectorial sobre aquela contratação” de “swaps” ou “apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão”.

Todas as bancadas votaram favoravelmente a constituição desta comissão de inquérito. O período de celebração de contratos que vai ser analisado vai de 2003 a 2013, o que significa que vai abranger contratos celebrados com quatro primeiros-ministros diferentes: Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates (dois mandatos) e Passos Coelho.

A comissão vai ainda analisar “as eventuais medidas adoptadas e decisões tomadas”, bem como a actuação das entidades de supervisão, como o Banco de Portugal.