O acordo com cinco bancos anunciado na sexta-feira 26 de Abril pela secretária de Estado do Tesouro representou uma redução em 500 milhões de euros nas perdas potenciais dos contratos de “swaps” realizados pelas empresas públicas, o que corresponde a 17,6% do valor apurado a 31 de Dezembro de 2012, apurou o Negócios. O governo espera que este valor venha a ser superior já que existem ainda negociações em curso.

De acordo com o documento relativo às contas anuais de 2012, divulgado segunda-feira à noite pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), as perdas potenciais com “swaps” atingiam os 2,8 mil milhões de euros. 

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, vai estar esta terça-feira à tarde com o ministro das Finanças na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap) onde vai explicar o processo dos “swaps” contratados por 15 empresas públicas e que foram analisados pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública).

Os 500 milhões de euros já abatidos às perdas potenciais, e que resultaram da negociação com os cincos bancos, foram repartidos pelos bancos e pelas empresas, não se conhecendo que parcela coube a cada parte. No processo negocial com os bancos, o governo identificou os “swaps” problemáticos e propôs a resolução dos contratos com descontos nas perdas (‘hair cut’) que foram dos 30% até aos 100%, apurou o Negócios.

Negociações com a banca continuam

O governo tem-se mantido em negociações com mais dois bancos, o BNP Paribas e o Deutsche Bank, esperando ainda chegar a um acordo. O mesmo já não acontece em relação aos bancos JP Morgan e Santander. Este último é o que concentra a maior parte das perdas potenciais (cerca de 1,5 mil milhões de euros nos 2,8 mil milhões apurados a 31 de Dezembro de 2012).

O governo, através da Inspecção Geral de Finanças, está a reunir informação para a possibilidade de ter de avançar com processos judiciais contra os bancos que não chegarem a acordo. Conforme revelou o Negócios, durante a análise aos contratos está a ser recolhida, nas empresas, troca de correspondência.

A avaliação dos contratos de Instrumentos de Gestão do Risco Financeiro (IGRF) foi entregue ao IGCP em 2012, que contratou ainda uma empresa independente para o apoiar tecnicamente.

Para analisar e classificar os contratos em problemáticos e não problemáticos, o IGCP usou os seguintes critérios: custo inicial da transacção (‘day1pv’); grau de alavancagem; existência (ou não) de limites nos prejuízos potenciais e ainda o grau de complexidade e opacidade da operação. Foi do resultado combinado destes critérios que resultou a classificação de operação “problemática” ou “não problemáticas”.

Chegados a esta fase o governo tomou a iniciativa de propor aos bancos, com que tinham sidos contratadas as operações “problemáticas”, a resolução desses contratos com partilha de perdas que foi de parcial a total.  

Um processo com sete anos

A contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro (IGRF), que têm vindo a ser designados com “swaps”, é uma prática comum nas empresas para se protegerem da variação dos preços dos activos financeiros a que estão expostos os seus negócios (por exemplo, taxa de juro do crédito ou taxa de câmbio ligados a fornecimentos ou vendas). Quando são utilizados com racionalidade permitem às empresas minimizar riscos e reduzir custos financeiros.

A primeira entidade a identificar que poderiam existir nas empresas públicas contratos de “swaps” problemáticos foi o Tribunal de Contas, há sete anos, em 2006. Mais tarde, em 2008, ainda no governo de José Sócrates, a Inspecção Geral de Finanças detectou problemas e avançou com um estudo mais aprofundado após autorização do então secretário de Estado do Tesouro Carlos Costa Pina.

O problema esteve em cima da mesa das negociações com a troika, em Abril de 2011.O processo de avaliação inicia-se em 2012, assumindo o IGCP a responsabilidade de gestão desses contratos e ficando com a responsabilidade de avaliar a melhor solução para cada um deles. Há dois meses iniciou-se o processo negocial com os bancos que ainda está a decorrer. 

(notícia actualizada às 15h00 com mais informação)