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Parlamento vai debater projetos-lei sobre renacionalização dos CTT

A Assembleia da República vai debater, em 20 de fevereiro, projetos de lei do PCP e do BE que pretendem a renacionalização dos CTT.

Correio Azul abaixo de mínimos

Correio Azul abaixo de mínimos
Desde 2014, data da conclusão da privatização dos CTT, que os valores relativos ao tempo de distribuição de correio azul até um dia têm caído. Aliás, em 2017, os CTT não alcançaram os valores mínimos impostos pelo regulador.

Tempo de entrega aumenta

Tempo de entrega aumenta
Mesmo no indicador de qualidade que prevê a entrega de correio azul até dois dias úteis os níveis alcançados pelos CTT têm vindo a decrescer. Neste caso, superaram o mínimo proposto, mas não o objetivo.

Mais tempo para ser atendido

Mais tempo para ser atendido
Há menos atendimentos até 10 minutos. 2016 marcou o nível mais baixo deste indicador ao atingir 85,5%, um valor pouco inferior aos 85,8% verificados em 2017.

Cartas demoram mais a chegar

Cartas demoram mais a chegar
De ano para ano, há mais cartas a demorarem a chegar ao seu destino final até três dias úteis. Aqui, os CTT não atingiram os mínimos, mas cumpriram o objetivo.

Cartas normais falham metas

Cartas normais falham metas
Neste indicador, a empresa liderada por Francisco de Lacerda falhou os objetivos definidos em 2017. Mas já desde 2012, ainda antes da privatização, não atingia os mínimos propostos.

No geral, CTT passam no teste

No geral, CTT passam no teste
Apesar de em alguns indicadores falharem os mínimos e os objetivos, os CTT têm passado no indicador global de qualidade de serviços. Mas cada vez com uma margem menor.

Último ano trouxe mais encerramentos de estações

Último ano trouxe mais encerramentos de estações
A Anacom fala num total de 33 concelhos sem estações dos CTT no último trimestre de 2018. E realça que com a informação que tem este ano pode chegar aos 48. O regulador quer impedir que isso aconteça.

CTT fecham estações e abrem postos

CTT fecham estações e abrem postos
Ao longo do período em análise, os CTT têm revelado que no conjunto o número de lojas não diminuiu, já que, apesar do fecho de estações próprias, tem aumentado o número de postos, operados por terceiros. Só que a Anacom quer que as lojas próprias ou de terceiros ofereçam, pelo menos uma em cada concelho, os mesmos serviços.

Dividendo chorudo

Dividendo chorudo
Nos anos privados, os CTT pagaram um total de 329,25 milhões de euros de dividendos aos acionistas. O "payout" supera os lucros.

Receitas recuam

Receitas recuam
Desde 2016 que as receitas dos Correios estão abaixo dos 700 milhões. No período em análise caíram 1,9%.

Rentabilidade cai

Rentabilidade cai
O EBITDA dos CTT ficou, em 2017, abaixo dos 90 milhões de euros. Desde 2012, caiu 2,6%.

Lucros em queda

Lucros em queda
Desde 2012, os lucros dos CTT caíram 29%, tendo, em 2017, ficado no valor mais baixo do período.
30 de Janeiro de 2019 às 14:39
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De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, a iniciativa de agendamento coube ao PCP e serão arrastados também um projeto de lei do BE e uma resolução do Partido Ecologista "Os Verdes".

 

No final da reunião, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu a "absoluta urgência" de ser recuperado o controlo público dos CTT, sendo nesse sentido que vai a iniciativa dos comunistas entregue no parlamento há cerca de quinze dias.

 

"É preciso clarificar de uma vez por todas a resolução de um problema que, se ficar para 2020, será muito mais difícil de resolver", defendeu.

 

No último debate quinzenal, em 25 de janeiro, questionado pelo PCP, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que a situação dos CTT é "muito diferente" da situação da TAP, da Carris e dos STCP, defendendo que o Estado deve cumprir o contrato de concessão aos privados até ao fim, cabendo à entidade reguladora a fiscalização.

 

"As dificuldades podem ser muitas, mas poderão ser muito maiores se esperarmos por 2020, é agora que este problema tem de se resolver antes que os CTT sejam destruídos, é agora que a Assembleia da República tem de tomar essas decisões", contrapôs João Oliveira.

 

Na mesma linha, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu a iniciativa entregue nos últimos dias pelo partido e que pede a nacionalização dos CTT.

 

"A nacionalização visa reparar uma decisão desastrosa e ruinosa do Governo PSD/CDS e que tem resultado quer numa destruição da empresa, quer do serviço que deverá ser prestado às populações. Nesta matéria, não se pode deixar para amanhã o que é urgente fazer hoje", defendeu.

 

Na conferência de líderes, o CDS-PP pediu ainda a realização em março (ainda sem data) de um debate temático sobre justiça, voltando a desafiar as restantes bancadas para apresentarem iniciativas, como já tinha feito esta semana nas suas jornadas parlamentares.

 

"Queremos finalmente dar execução ao que, há dois anos, o Presidente da República pediu: haver um pacto sobre justiça", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, recordando que as propostas democratas-cristãos aguardam isoladas, desde abril do ano passado, em comissão.

 

"Seria muito importante que, o mais depressa possível, realizássemos esse debate com, finalmente, votações nessa área", defendeu.

 

A conferência de líderes fixou os agendamentos parlamentares para a última quinzena de fevereiro, sendo que as sessões plenárias de 13 e 15 já estavam reservadas para potestativos (direito de os partidos fixarem a ordem do dia) de PS e BE, respetivamente.

 

Também já estavam pré-reservadas as datas de 21 de fevereiro para o debate quinzenal com o primeiro-ministro (caberá a abertura aos Verdes) e o dia 27 para uma interpelação do PCP ao Governo, seguindo-se as jornadas parlamentares do PSD em 28 de fevereiro e 01 de março.

 

No dia 14 de fevereiro, além de poderem vir a ser discutidas uma ou mais iniciativas sobre uma nova comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos, o parlamento debate propostas de lei do Governo sobre a regulação da atividade dos drones e o sistema de informação da organização do Estado.

 

No mesmo dia, irão a plenário diplomas do PSD sobre regularização oficiosa de declarações de IRS, do CDS-PP sobre prestações de sangue dos deficientes das Forças Armadas e do PEV sobre rotulagem de produtos transgénicos.

 

Em 20 de fevereiro, além das iniciativas sobre os CTT, o parlamento debaterá o relatório do observatório da comissão técnica independente sobre incêndios e resoluções do PS sobre o aeroporto da Madeira e do BE quanto ao impacto da legislação na erradicação da pobreza.

 

Para 22 de fevereiro, ficou marcado um debate temático pedido pela comissão eventual para o programa de investimentos 2030, que contará com a presença do Governo, bem como a discussão de uma iniciativa de cidadãos sobre farmácias nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

 

Para março, além da pré-reserva do CDS-PP sobre justiça, também o BE já pediu um debate temático sobre o programa de regularização de precários (PREVPAP), o PS um agendamento potestativo para dia 06 e ficou calendarizado novo debate quinzenal com António Costa para 07 de março.

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