Notícia
Costa não fecha a porta à nacionalização dos CTT
Instado pelo líder comunista Jerónimo de Sousa a resolver o problema relacionado com a degradação dos serviços dos CTT e a nacionalizar a empresa, o primeiro-ministro não afastou esse cenário.
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Desafiado por Jerónimo de Sousa a recuperar o "controlo público dos CTT e do serviço postal", António Costa não disse que sim, mas também não disse que não, adiando uma decisão sobre a matéria para 2020, ano em que termina o contrato de concessão do serviço postal universal.
Coube ao secretário-geral do PCP abrir o debate quinzenal que decorre esta sexta-feira, 25 de Janeiro, no Parlamento, com Jerónimo de Sousa ao ataque contra a "degradação" dos serviços prestados pelos CTT. "Tem-se comprovado que as privatizações são negócio ruinoso para o povo e o país" e que servem de "campo aberto para a corrupção", atirou o líder comunista notando que a privatização dos CTT "é exemplo flagrante dessa realidade".
Jerónimo concluiu dizendo que a "grave situação" que os CTT atravessam só pode ser resolvida com a "recuperação" da empresa para a esfera estatal.
Na resposta, o primeiro-ministro fez questão de distinguir os CTT, uma empresa que no entender de Costa foi "mal" privatizada pelo Governo PSD-CDS, do serviço postal universal, cuja concessão aos CTT termina no próximo ano. António Costa recordou que o serviço postal "é público" e que é à ANACOM que "compete regular, fiscalizar e impor aos CTT as medidas" previstas no contrato de concessão.
O primeiro-ministro fez ainda questão de diferenciar a situação relativa aos CTT da que se verificou com a reversão da privatização da TAP decidida por este Governo, já que o contrato de privatização da operadora aérea "não estava concluído". Costa considera, contudo, que a privatização dos CTT "é um bom exemplo" de como a "lógica economicista de serviços públicos" tem consequências nefastas.
Em conclusão, o líder do Governo garante que o contrato com os CTT deve ser "escrupulosamente cumprido" mas que, findo o qual, será o momento para tomar uma posição sobre o assunto: "no final do contrato temos de fazer o que nos compete, avaliar e decidir".
Ou seja, o Governo deve decidir sobre a renacionalização dos CTT quando terminar o contrato, mas como este só termina no próximo ano, essa será uma decisão para o Executivo que vier a ser formado na sequências das legislativas de Outubro. "Oxalá não seja tarde", espera Jerónimo.
Também o Bloco de Esquerda e os Verdes agarraram na questão relacionada com a renacionalização dos correios nacionais. A coordenadora bloquista Catarina Martins perguntou ao chefe do Governo onde estão as conclusões do programa de trabalho criado pelo Executivo socialista para avaliar a concessão do serviço postal aos CTT e se não é chegado o tempo de "reverter a privatização" da empresa.
António Costa aludiu à "continuidade da República" para defender que é preciso "respeitar os contratos", insistindo que só no final do contrato o Governo vai decidir: "quando chegarmos a 2020 interviremos".
Com a sensação de que Costa "tem estado a fugir à questão", a ecologista Heloísa Apolónia tentou colocar a pergunta de outra forma questionando o que faria o primeiro-ministro no caso de a concessão terminar agora e ter de decidir já o que fazer sobre os CTT. Contudo, António Costa manteve-se agarrado ao guião frisando que o momento de continuar este debate chegará daqui a um ano.
Os partidos da direita parlamentar, PSD e CDS, não abordaram o tema. Por sua vez, tanto Bloco como PCP disseram que vão voltar a apresentar propostas no Parlamento para a renacionalização dos CTT. Este fim-de-semana, o Público noticiou que mesmo no interior do PS há setores socialistas a pressionarem o Governo no sentido da reversão da privatização dos CTT.
Abono pré-natal pago em Março e antes da criança ter dentes
O secretário-geral falou ainda da importância de combater a pobreza infantil e apesar de considerar que a melhor solução seria aumentar o salário mínimo nacional para 650 euros, Jerónimo de Sousa questionou o primeiro-ministro sobre o atraso verificado na atualização dos abonos pré-natal que arrisca chegar às famílias quando "a criança já tem dentes".
António Costa disse que a demora se deve a uma questão burocrática e garantiu que no próximo mês de fevereiro o problema será resolvido de forma a que o pagamento seja feito em "março e com retroativos a janeiro". (Notícia atualizada às 10:37)
Coube ao secretário-geral do PCP abrir o debate quinzenal que decorre esta sexta-feira, 25 de Janeiro, no Parlamento, com Jerónimo de Sousa ao ataque contra a "degradação" dos serviços prestados pelos CTT. "Tem-se comprovado que as privatizações são negócio ruinoso para o povo e o país" e que servem de "campo aberto para a corrupção", atirou o líder comunista notando que a privatização dos CTT "é exemplo flagrante dessa realidade".
Na resposta, o primeiro-ministro fez questão de distinguir os CTT, uma empresa que no entender de Costa foi "mal" privatizada pelo Governo PSD-CDS, do serviço postal universal, cuja concessão aos CTT termina no próximo ano. António Costa recordou que o serviço postal "é público" e que é à ANACOM que "compete regular, fiscalizar e impor aos CTT as medidas" previstas no contrato de concessão.
O primeiro-ministro fez ainda questão de diferenciar a situação relativa aos CTT da que se verificou com a reversão da privatização da TAP decidida por este Governo, já que o contrato de privatização da operadora aérea "não estava concluído". Costa considera, contudo, que a privatização dos CTT "é um bom exemplo" de como a "lógica economicista de serviços públicos" tem consequências nefastas.
Em conclusão, o líder do Governo garante que o contrato com os CTT deve ser "escrupulosamente cumprido" mas que, findo o qual, será o momento para tomar uma posição sobre o assunto: "no final do contrato temos de fazer o que nos compete, avaliar e decidir".
Ou seja, o Governo deve decidir sobre a renacionalização dos CTT quando terminar o contrato, mas como este só termina no próximo ano, essa será uma decisão para o Executivo que vier a ser formado na sequências das legislativas de Outubro. "Oxalá não seja tarde", espera Jerónimo.
Também o Bloco de Esquerda e os Verdes agarraram na questão relacionada com a renacionalização dos correios nacionais. A coordenadora bloquista Catarina Martins perguntou ao chefe do Governo onde estão as conclusões do programa de trabalho criado pelo Executivo socialista para avaliar a concessão do serviço postal aos CTT e se não é chegado o tempo de "reverter a privatização" da empresa.
António Costa aludiu à "continuidade da República" para defender que é preciso "respeitar os contratos", insistindo que só no final do contrato o Governo vai decidir: "quando chegarmos a 2020 interviremos".
Com a sensação de que Costa "tem estado a fugir à questão", a ecologista Heloísa Apolónia tentou colocar a pergunta de outra forma questionando o que faria o primeiro-ministro no caso de a concessão terminar agora e ter de decidir já o que fazer sobre os CTT. Contudo, António Costa manteve-se agarrado ao guião frisando que o momento de continuar este debate chegará daqui a um ano.
Os partidos da direita parlamentar, PSD e CDS, não abordaram o tema. Por sua vez, tanto Bloco como PCP disseram que vão voltar a apresentar propostas no Parlamento para a renacionalização dos CTT. Este fim-de-semana, o Público noticiou que mesmo no interior do PS há setores socialistas a pressionarem o Governo no sentido da reversão da privatização dos CTT.
Abono pré-natal pago em Março e antes da criança ter dentes
O secretário-geral falou ainda da importância de combater a pobreza infantil e apesar de considerar que a melhor solução seria aumentar o salário mínimo nacional para 650 euros, Jerónimo de Sousa questionou o primeiro-ministro sobre o atraso verificado na atualização dos abonos pré-natal que arrisca chegar às famílias quando "a criança já tem dentes".
António Costa disse que a demora se deve a uma questão burocrática e garantiu que no próximo mês de fevereiro o problema será resolvido de forma a que o pagamento seja feito em "março e com retroativos a janeiro". (Notícia atualizada às 10:37)
