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O que fazer em caso de Brexit sem acordo? Bruxelas aconselha PME e avisa para mais custos

A Comissão Europeia divulgou um plano para que as pequenas e médias empresas europeias possam preparar-se para o caso de não acordo no Brexit.

18 de Fevereiro de 2019 às 14:17
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A Comissão Europeia avisou esta segunda-feira, 18 de fevereiro, as pequenas e médias empresas (PME) europeias que vão enfrentar mais custos administrativos e fiscais no caso de não haver acordo para a saída ordenada do Reino Unido da União Europeia marcada para 29 de março às 23h. Este aviso faz parte da preparação de Bruxelas para esse cenário numa altura em que continua o impasse em Londres. 

Tem uma empresa e vende ou compra ao mercado britânico? Prepare-se para mais burocracia e mais custos, avisa Bruxelas, num momento em que se prepara a ritmo acelerado o plano de contingência para o caso de não acordo. O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, admitiu hoje que o risco de um 'hard Brexit' está a aumentar.

Se não houver acordo, após o relógio bater as 23h no dia 29 de março, o movimento de bens entre a União Europeia e o Reino Unido passam a estar submetidos ao controlo na alfândega de forma imediata. Ou seja, as empresas têm de se preparar para a eventualidade de terem de cumprir as novas regras britânicas. 

"Isto [a preparação] é essencial para proteger os nossos consumidores e o nosso mercado interno", argumentou Moscovici, assinalando que as empresas europeias que negoceiam com o Reino Unido devem acelerar os esforços nesta adaptação. A Comissão divulgou um documento com os pormenores técnicos.

Em causa estão burocracias que podem passar por formalidades e novas obrigações assim como a necessidade de obter licenças de importação e exportação, além do cumprimento do enquadramento mais restritivo do IVA caso as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) entrem em vigor. 

Neste momento faltam 39 dias até que se concretize a saída do Reino Unido da União Europeia e, uma vez que a ratificação do acordo de divórcio entre as duas partes foi chumbado no Parlamento britânico, é cada vez maior o risco de Londres dizer adeus a Bruxelas sem um acordo amplo que amorteça a disrupção económica que resulta da saída do país do mercado interno único. 

Esta segunda-feira decorrem negociações entre os dois lados em Bruxelas. A primeira-ministra Theresa May deverá ir à capital europeia esta semana. Além disso, os ministros do Governo de May deverão visitar vários Estados-membros para tentar colher apoios de forma a que a União Europeia altere alguns dos pontos de acordo firmado. 

Na próxima semana, a 26 de fevereiro, os deputados britânicos deverão votar um acordo de saída alternativo à solução inicialmente acordada entre Londres e Bruxelas e que foi rejeitada pela larga maioria dos deputados britânicos.

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