Notícia
Brexit: Direitos dos portugueses residentes no Reino Unido já consagrados na lei
Augusto Santos Silva, que tutela o Ministério dos Negócios Estrangeiros, revelou ainda que Portugal está disponível para avaliar "disposições alternativas" que venham a ser apresentadas pelo Reino Unido. Mas, para já, Santos Silva frise que os direitos dos cidadãos portugueses que residem no Reino Unido estão consagrados na lei.
18 de Fevereiro de 2019 às 17:06
O ministro dos Negócios Estrangeiros revelou que o seu homólogo britânico lhe comunicou hoje que o parlamento britânico já aprovou a lei que consagra os direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido, independentemente do desfecho do 'Brexit'.
No final de uma reunião de chefes de diplomacia da União Europeia, em Bruxelas, Augusto Santos Silva adiantou que, à margem do Conselho, teve um encontro bilateral com Jeremy Hunt, no qual este o informou que "o parlamento britânico já aprovou a lei que consagra os direitos dos cidadãos europeus vivendo no Reino Unido a 29 de março do presente ano, nos termos que foram acordados e constam do Acordo de Saída" do Reino Unido do bloco europeu.
"Portanto, independentemente de haver ou não acordo sobre o 'Brexit', o Reino Unido já decidiu que os direitos dos cidadãos europeus vivendo no Reino Unido a 29 de março de 2019, data do Brexit, serão integralmente respeitados nos termos que haviam sido negociados", regozijou-se, reiterando que os direitos dos cidadãos "era a questão 'número um' para Portugal".
Augusto Santos Silva revelou que teve conhecimento desta informação quando indicou ao seu homólogo britânico que o Governo português se prepara para apresentar "brevemente" no parlamento a proposta de lei que confirma os direitos dos cidadãos britânicos a residir em Portugal.
O chefe da diplomacia portuguesa adiantou que garantiu ao homólogo britânico que, "do ponto de vista político", essa lei será "aprovada por larguíssima maioria", pelo que "importava que o Reino Unido fizesse a mesma coisa, que transformasse o 'policy paper', que garante a reciprocidade, numa lei"
"Ele respondeu-me: «nós já aprovámos». Essa informação para mim foi nova, mas podia ser ignorância minha apenas. Esse ponto, portanto, está resolvido, e isso é muito importante porque era a questão número um para Portugal", sublinhou.
À entrada para o Conselho, o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico afirmou que chegava a Bruxelas com uma "mensagem muito clara" de que ainda é possível uma solução para desbloquear o 'Brexit', num momento que admitiu ser o "período final crucial" das conversações, a seis meses da data agendada para a saída do Reino Unido da União.
"Vimos com uma mensagem muito clara de que há uma saída. Sabemos como garantir uma maioria no parlamento", declarou Hunt, à entrada para o Conselho da UE.
O ministro disse acreditar que, "com visão de ambos os lados", é possível encontrar uma solução, satisfatória tanto para a Câmara dos Comuns, como para a UE a 27.
No entanto, sublinhou, "vai ser necessária confiança" dos dois lados e a solução final deve ser satisfatória para todos, pois "o que está em jogo é a relação do Reino Unidos com os seus vizinhos europeus nos próximos 25 anos".
Sem responder a questões, Jeremy Hunt reiterou que o Acordo da Sexta-feira Santa "é absolutamente sacrossanto para o Governo britânico", tentando assim tranquilizar a UE quanto à questão do 'backstop' -- o mecanismo de salvaguarda para a ilha da Irlanda, para garantir que não voltar a existir uma fronteira física entre a Irlanda e Irlanda do Norte -, o principal ponto do Acordo de Saída celebrado com a UE que Londres quer "clarificar", dado estar na base do "chumbo" pela Câmara dos Comuns.
As declarações de Hunt têm lugar no início de uma semana que se antevê intensa nas discussões com vista a tentar garantir um 'Brexit' ordenado e na data prevista (29 de março), durante a qual a primeira-ministra britânica, Theresa May, regressará a Bruxelas, mas também o líder da oposição, Jeremy Corbyn, para encontros com o negociador-chefe da UE, Michel Barnier.
Hoje mesmo, Barnier voltará a reunir-se com o ministro britânico para o Brexit, Stephen Barclay.
No final de uma reunião de chefes de diplomacia da União Europeia, em Bruxelas, Augusto Santos Silva adiantou que, à margem do Conselho, teve um encontro bilateral com Jeremy Hunt, no qual este o informou que "o parlamento britânico já aprovou a lei que consagra os direitos dos cidadãos europeus vivendo no Reino Unido a 29 de março do presente ano, nos termos que foram acordados e constam do Acordo de Saída" do Reino Unido do bloco europeu.
Augusto Santos Silva revelou que teve conhecimento desta informação quando indicou ao seu homólogo britânico que o Governo português se prepara para apresentar "brevemente" no parlamento a proposta de lei que confirma os direitos dos cidadãos britânicos a residir em Portugal.
O chefe da diplomacia portuguesa adiantou que garantiu ao homólogo britânico que, "do ponto de vista político", essa lei será "aprovada por larguíssima maioria", pelo que "importava que o Reino Unido fizesse a mesma coisa, que transformasse o 'policy paper', que garante a reciprocidade, numa lei"
"Ele respondeu-me: «nós já aprovámos». Essa informação para mim foi nova, mas podia ser ignorância minha apenas. Esse ponto, portanto, está resolvido, e isso é muito importante porque era a questão número um para Portugal", sublinhou.
À entrada para o Conselho, o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico afirmou que chegava a Bruxelas com uma "mensagem muito clara" de que ainda é possível uma solução para desbloquear o 'Brexit', num momento que admitiu ser o "período final crucial" das conversações, a seis meses da data agendada para a saída do Reino Unido da União.
"Vimos com uma mensagem muito clara de que há uma saída. Sabemos como garantir uma maioria no parlamento", declarou Hunt, à entrada para o Conselho da UE.
O ministro disse acreditar que, "com visão de ambos os lados", é possível encontrar uma solução, satisfatória tanto para a Câmara dos Comuns, como para a UE a 27.
No entanto, sublinhou, "vai ser necessária confiança" dos dois lados e a solução final deve ser satisfatória para todos, pois "o que está em jogo é a relação do Reino Unidos com os seus vizinhos europeus nos próximos 25 anos".
Sem responder a questões, Jeremy Hunt reiterou que o Acordo da Sexta-feira Santa "é absolutamente sacrossanto para o Governo britânico", tentando assim tranquilizar a UE quanto à questão do 'backstop' -- o mecanismo de salvaguarda para a ilha da Irlanda, para garantir que não voltar a existir uma fronteira física entre a Irlanda e Irlanda do Norte -, o principal ponto do Acordo de Saída celebrado com a UE que Londres quer "clarificar", dado estar na base do "chumbo" pela Câmara dos Comuns.
As declarações de Hunt têm lugar no início de uma semana que se antevê intensa nas discussões com vista a tentar garantir um 'Brexit' ordenado e na data prevista (29 de março), durante a qual a primeira-ministra britânica, Theresa May, regressará a Bruxelas, mas também o líder da oposição, Jeremy Corbyn, para encontros com o negociador-chefe da UE, Michel Barnier.
Hoje mesmo, Barnier voltará a reunir-se com o ministro britânico para o Brexit, Stephen Barclay.
