O novo regime jurídico da mediação de seguros, que entrou em vigor a 27 de Janeiro deste ano, reduziu o número de mediadores em cerca de 13 mil, dos quais pouco mais de dez mil foram cancelados e quase 3.000 pediram a suspensão do seu registo.

O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) fez hoje o balanço da implementação das novas regras da mediação de seguros, uma reforma que teve como objectivos o reforço da protecção dos consumidores, o incremento da profissionalização e valorização da actividade de mediação e a melhoria da eficiência da supervisão.    

Antes da entrada em vigor das novas regras eram 37.583 os mediadores de seguros em Portugal, dos quais 29 mil agentes, mais de 8 mil angariadores e 98 correctores. De acordo com Fernando Nogueira, presidente do ISP, transitaram para o novo regime legal 24.590 mediadores.

Como avançou, a maior parte dos cancelamentos foi de agentes de seguros, que passaram também para a categoria de mediadores ligados.

Para Fernando Nogueira, o decréscimo do número de mediadores se deveu às maiores exigências das novas regras. "Era de esperar que os mediadores com actividades mais residuais e carteiras mais reduzidas desistissem da actividade", afirmou.

Em sua opinião, "o número de mediadores que ficou é o suficiente para que a mediação exerça o seu papel e os consumidores tenham alternativas".

Os objectivos da reforma, acrescentou Fernando Nogueira, "foram alcançados", destacando o aumento das habilitações literárias dos mediadores – 78% tem o ensino secundário ou superior – e o rejuvenescimento da actividade.

Fernando Nogueira garantiu ainda que durante estes 11 meses de transição no sector não houve perturbação no mercado.   

Até agora o ISP já certificou 28 entidades para dar formação aos mediadores.