O Governo anunciou esta quinta-feira o lançamento do programa Apoiar.pt, que vai destinar 750 milhões de euros de subsídios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas mais afetadas pela pandemia. 

A medida é destinada a empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses do ano e que atuem nos setores do comércio, atividades culturais, restauração, alojamento, turismo e outros serviços abertos ao público que tiveram o seu encerramento decretado em março, "e que continuam a sofrer as consequências destas novas medidas restritivas", revelou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. 

Para serem elegíveis, as empresas têm de ter registado capitais próprios positivos no final do ano passado. Devem ter ainda a sua situação financeira regularizada junto do fisco, da segurança social e do sistema bancário. As empresas beneficiárias não poderão fazer despedimentos por razões económicas "durante o período em que durar o apoio", e também não poderão distribuir fundos entre os acionistas. 

"O montante do apoio corresponde a uma percentagem das quebras de faturação que as empresas possam ter sofrido nos primeiros três trimestres do ano", explicou Siza Vieira. "Compara-se a faturação que as empresas tiveram nos primeiros três trimestres de 2020 com a de 2019, e o apoio consiste no pagamento de uma percentagem da diferença, que neste momento estimamos em 20% dessa perda". 

O montante corresponde aos custos fixos das empresas, deduzidos dos custos salariais, "que continuam a beneficiar de outros apoios à manutenção do emprego", detalhou Siza Vieira. 

O apoio terá um limite de 7.500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. As empresas beneficiárias, que deverão ser cerca de 100 mil, de acordo com as estimativas do Governo, deverão receber uma parte do apoio ainda este ano. O subsídio será disponibilizado em duas tranches, uma logo após a apresentação da candidatura e outra cerca de dois meses depois.

A apresentação dos apoios foi feita esta quinta-feira pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, numa conferência que contou também com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.